Erika Kokay apresenta PL que permite o pagamento do auxílio emergencial em bancos privados

Do site: erikakokay.com.br

Créditos: Fabio Motta / Agência O Globo

.

A deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Lei que permite a descentralização do pagamento do Auxílio Emergencial durante período de enfrentamento à COVID-19. O PL 2848/2020 pretende dar maior celeridade e eficácia na concessão do auxílio emergencial e para isso, o pagamento do benefício ou de qualquer outro relacionado ao enfrentamento da Covid-19, poderá ser feito por qualquer instituição financeira privada autorizada a funcionar em território nacional pelo Banco Central do Brasil. 

O projeto mantém a proibição de que instituições financeiras públicas e privadas descontem valores já devidos pelos clientes do auxílio emergencial e outros benefícios que possam ser criados. As enormes filas, aglomerações e dificuldade de cadastro, amplamente noticiados pela mídia, está na justificativa para a elaboração do PL, que é subscrito por diversos parlamentares. 

“É necessário garantir maior eficiência na concessão do referido benefício, notadamente por estarmos lidando com pessoas em situação de extrema vulnerabilidade face aos efeitos da pandemia, e que muitas dependem desse recurso para sua subsistência e de suas famílias”, conclui o projeto, que aguarda despacho da Presidência da Câmara para começar a tramitar.