Cortes de energia, água e telefonia proibidos no Distrito Federal. Lei de Chico Vigilante

Veto do governador Ibaneis ao Projeto de Lei do deputado Chico Vigilante foi derrubado por unanimidade pela CLDF

Nesta quarta-feira (20/5), em sessão virtual, a Câmara Legislativa derrubou, por unanimidade, o veto do Governador Ibaneis Rocha ao Projeto de Lei 1.048/2020, de minha autoria. Agora, as concessionárias estão proibidas de cortar o fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto durante o estado de calamidade pública em razão do coronavírus.

Com essa Lei aprovada, vamos proporcionar um pouco de tranquilidade às pessoas do Distrito Federal. Durante essa pandemia, as autoridades pedem para as pessoas ficarem em casa e sempre lavarem as mãos. No entanto, sem essa proibição do corte, imagine a situação: como as pessoas vão lavar as mãos se a água estiver cortada, por exemplo?

Na prática, essa Lei vai defender os interesses da população mais vulnerável, principalmente, nesse momento no qual as ações do governo federal para proteger a economia foram para resguardar os negócios dos grandes empresários, banqueiros e agronegócio, dentre outros.

A matéria segue para promulgação do presidente da Câmara Legislativa para ser transformada em Lei Distrital.

Chico Vigilante
Deputado distrital (PT)