Partidos acionam Justiça contra atos antidemocráticos em Brasília
Partidos políticos do Distrito Federal ingressaram na noite desta quinta-feira (7) com representação junto à Procuradora-Geral de Justiça do DF, contra os atos antidemocráticos e que atentam contra a saúde pública, previstos para ocorrer entre esta sexta-feira e domingo (dias 8, 9 e 10 de maio), em Brasília.
A representação é assinada pelas siglas PT/DF, PSB/DF, PSOL/DF, PDT/DF, Rede Sustentabilidade/DF e PV/DF.
O acampamento autodenominado “300 pelo Brasil” é apontado na denúncia como responsável por atos que atentam contra a democracia no país, com defesa da volta da ditadura militar e do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os partidos alegam ainda que os atos estão atraindo pessoas de diferentes pontos do Brasil, com alto risco para a população do Distrito Federal, em momento crítico de redução do isolamento social e de aumento da contaminação pelo coronavírus.
Os autores da representação requerem à Procuradoria todas as medidas cabíveis para:
a) impedir a realização de atos, passeatas, carreatas e manifestações que atentem contra a saúde pública, o Regime Democrático e o princípio da separação dos poderes;
b) recomendar ao Governador do Distrito Federal que, desde o dia 8 de maio de 2020, impeça a entrada no território de carros, ônibus e caminhões ou outro veículo com o objetivo de participar dos atos antidemocráticos e atentatórios à saúde pública;
c) impedir definitivamente a instalação e funcionamento do acampamento autointitulado “Os 300 pelos Brasil” ou qualquer outro com o mesmo propósito, em qualquer parte do território do Distrito Federal, por atentar contra a Constituição, o regime democrático e o princípio da separação dos poderes.
