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Renda básica, a mão solidária e visível do Estado ao cidadão

Aprovada pelo Congresso, Lei da Renda Básica de Cidadania é bandeira antiga do PT. Bolsonaro resiste a liberar o dinheiro, mas especialistas apontam medida como melhor estímulo econômico para esses tempos de coronavírus

crise econômica revelada no rastro da tragédia provocada pela pandemia do coronavírus impôs aos governos mundiais uma revisão profunda dos fundamentos de suas combalidas economias. Já é consenso entre economistas dos países mais ricos que os Estados devem ampliar urgentemente suas redes de proteção social para salvar famílias de um colapso humanitário. Aqui, enquanto o presidente Jair Bolsonaro demonstra perversidade com uma medida provisória que autoriza empresas a reduzir jornadas de trabalho e a cortar até 100% dos salários, o Senado foi na direção oposta. Os senadores aprovaram, na quarta-feira (1º de abril) o substitutivo ao Projeto de Lei 873, ampliando o alcance do benefício do Seguro Quarentena para trabalhadores informais, estipulado em R$ 600. 

Bandeira antiga do PT, a Renda Básica de Cidadania Emergencial, cujo projeto seguirá para análise da Câmara, será estendida a outros segmentos da população. Pelo texto, pescadores profissionais, agricultores familiares, técnicos agrícolas, catadores de material reciclado, e outras categorias (veja quadro abaixo) passam a ter direito ao benefício. O auxílio passará a ser pago com cota dupla, no valor de R$ 1,2 mil, a famílias monoparentais, independentemente do sexo, e mães adolescentes. 

Mas a guerra ainda está longe de ser vencida. Objeto de batalha encampada pela bancada do PT no Senado, o destaque que estabelecia o pagamento do benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) foi rejeitado pelos senadores. “No momento de crise como esse, o benefício deveria ser maior”, protestou o líder do PT na Casa, senador Rogério Carvalho (SE). “De acordo com a  Constituição, o valor mínimo a ser concedido como benefício a todos os brasileiros deveria ser de um salário mínimo. E numa situação como essa de calamidade, os trabalhadores precisam ter renda para consumir, pagar suas contas”, observou Carvalho.

Renda Básica Universal, bandeira antiga do PT

O projeto de Renda Básica é velho conhecido do PT. Defensor da implementação de uma Renda Básica de Cidadania Incondicional e Universal, o vereador de São Paulo e ex-senador Eduardo Suplicy (PT) é o autor do projeto transformado na Lei 10.835/2004 (ainda sem regulamentação), que instituiu a renda mínima no país. Na avaliação de Suplicy, tanto a proposta de renda universal quanto o projeto de lei, aprovado na Câmara em 26 de março, são avanços na luta contra a desigualdade. 

“Estas duas propostas constituem passos importantes na direção de enfrentarmos a crise social decorrente do coronavírus e representam passos muito importantes na direção da implementação da Renda Básica de Cidadania, Incondicional e Universal, cada vez mais considerada, debatida, experimentada nos mais diversos países do mundo, com resultados positivos”, afirmou o vereador, em entrevista concedida à CartaCapital.

“Dinheiro nas mãos de todos”

De fato, o mundo caminha na direção oposta ao esmagamento do trabalhador pretendido pela equipe do ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. Autor de oito livros sobre renda básica e editor da pioneira revista acadêmica Basic Income Studies, o professor de filosofia da Georgetown University’s School of Foreign Service, no Catar, Karl Widerquist, defende a urgência da adoção imediata de um programa de renda básica universal. 

“A renda básica de emergência é o melhor estímulo econômico nos tempos modernos porque coloca dinheiro nas mãos de todos”, defendeu o professor Widerquist, em artigo para o jornal inglês The Guardian, publicado em 20 de março. “A renda de ninguém chegaria a zero devido a demissões relacionadas ao mercado de ações ou precauções em função do coronavírus. O auxílio ajuda as pessoas a manterem parte de seus gastos e impede que outras percam seus empregos pelo efeito multiplicador”, observou. 

Nos Estados Unidos, o pacote de US$ 2 trilhões aprovado recentemente pelo Congresso prevê um auxílio de US$ 1.200 por adulto e adicional de US$ 500 por criança. 

Quem tem direito ao benefício do Seguro Quarentena, o Programa de Renda Básica Emergencial

Pelo texto do projeto de lei aprovado pelo Senado, têm direito ao benefício da renda básica emergencial:

  • Trabalhadores autônomos
  • Beneficiários do Bolsa Família
  • Pessoas inscritas no Cadastro Único do governo federal
  • Pescadores profissionais
  • Agricultores familiares
  • Técnicos agrícolas
  • Catadores de material reciclado
  • Taxistas
  • Motoristas de aplicativo
  • Motoristas de  transporte escolar
  • Caminhoneiros
  • Agentes e guias de turismo
  • Autores
  • Artistas
  • Garimpeiros
  • Ministros de culto
  • Missionários
  • Teólogos
  • Profissionais autônomos da  educação física
  • Sócios de pessoas jurídicas inativas

O auxílio passará a ser pago com cota dupla, no valor de R$ 1,2 mil, a famílias monoparentais, independentemente do sexo, e mães adolescentes. 

Da Redação, com informações de CartaCapital e The Guardian 

Leia matéria completa sobre a aprovação do seguro quarentena no Senado: https://pt.org.br/senado-amplia-seguro-quarentena/

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