O PT DF e as entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Serviços Públicos no DF solicitaram, por ofício, nesta sexta (13), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a suspensão das tramitações e votações das propostas do Plano Mais Brasil, em pauta na Casa. A solicitação é devido à restrição de acesso do público ao Congresso Nacional como medida preventiva à propagação do Coronavírus.
O Plano Mais Brasil, enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso, é composto pelas PEC’s: Emergencial (186/2019), Revisão dos Fundos (187/2019) e Pacto Federativo (188/2019). O documento apresentado pelas Entidades destaca a importância dessas matérias para a oferta de serviços públicos e para a economia do país, não devendo, por esse motivo, ser votadas sem a presença da sociedade organizada.
Jacy Afonso, presidente do PT DF, ressalta: “não é certo continuar votando medidas prejudiciais à população quando o povo não pode se manifestar e fazer pressão no Congresso. Além disso, é tempo de enfatizar a importância dos serviços públicos, como os Institutos de Pesquisa, as Universidades Públicas e o Sistema Único de Saúde (SUS) que, num momento de crise, são os que, de fato, apresentam soluções para os problemas da sociedade brasileira”.
Outra solicitação proposta no documento é a revogação imediata da Emenda Constitucional 95, conhecida como ‘Teto dos Gastos’, que impõe restrições orçamentárias às áreas sociais, impedindo a tomada de medidas necessárias ao enfrentamento do Coronavírus.
“É fundamental o diálogo entre a sociedade civil organizada e os Poderes da República para a manutenção e fortalecimento da Democracia. Estamos à disposição do Congresso Nacional para o debate de questões relativas à ampla e adequada prestação de serviços públicos à sociedade”, encerra o documento.
O acesso às duas Casas está restrito ao público por Atos da Mesa da Câmara e Senado desde a quinta-feira (12).
Assinam o documento as Entidades:
CUTDF – CTB – CSP/CONLUTAS – PT DF – JUNTOS/PSOL – SindGCT – DCE UNB – SintFUB – ADUnB – Levante Popular da Juventude – UNE – FONACATE – MST – CONDSEF – SINPRO DF – UBES
Leia o documento na íntegra:
