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Educação básica: CLDF aprova Moção de Apoio ao caráter permanente do Fundeb, apresentada por Arlete Sampaio

Moção proposta pela Deputada Distrital Arlete Sampaio (PT) manifesta apoio em caráter permanente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de modo a garantir mais recursos para A educação pública nos estados, municípios e no Distrito Federal. A Câmara Legislativa aprovou a referida moção em sessão plenária na terça-feira (10). Nesta quarta (12), houve uma Audiência Pública na CLDF para debater a importância do Fundeb para toda a estrutura da Educação básica no país.

O Fundeb tem prazo de validade até o dia 31 de dezembro de 2020 e está na pauta da Comissão Especial da Câmara Federal. O fundo da educação básica financia diretamente as matrículas de quase 40 milhões de estudantes das escolas públicas brasileiras (85% do total), articulando os sistemas públicos de ensino da quinta maior população mundial.

Este fundo ajudou a equilibrar o pacto federativo, haja vista os municípios deterem cerca de 18% da arrecadação tributária e, os estados, 25%, proporcionando a implementação de políticas de valorização dos profissionais da educação, como o piso salarial do magistério, a jornada de trabalho extraclasse aos professores e a ampliação da formação e de planos de carreira para o conjunto dos profissionais da educação (magistério e funcionários da educação).

O FUNDEB garante a proteção do conjunto dos recursos da educação pública e a superação de obstáculos à promoção de maior justiça federativa no financiamento da educação básica.

“É fundamental garantir o FUNDEB permanente de modo a viabilizar mais recursos para educação pública. Infelizmente, o governo Bolsonaro tem trabalhado para desidratar o fundo, tirando recursos da educação o que prejudicará mais de 20 milhões de estudantes e mais de 4,5 milhões de profissionais da educação”, avalia Arlete Sampaio.

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