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Contribuições do Comitê do MCTI para o Programa de Governo

Nesta terça-feira, 10/08, o Presidente do PT DF, Jacy Afonso e o Secretário de Comunicação, Jorge Streit, receberam integrantes do Comitê Popular de Luta das Servidoras e Servidores do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).

O Comitê Popular de Luta foi criado a partir do entendimento de que o Brasil precisa de Ciência, Tecnologia e Inovação comprometidas com a Democracia, Inclusão Social e Meio Ambiente.

No encontro, os representantes do Comitê apresentaram um documento onde defendem uma Política de Ciência, Tecnologia e Inovação comprometida com a Democracia, a Inclusão Social e o com o Meio Ambiente. O Comitê defende, também, que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação seja tratado como órgão estratégico do Estado Brasileiro para a construção da soberania e do desenvolvimento nacional. E, também, que as Carreiras de C&T, sobretudo a de Gestão e Planejamento, tenham prerrogativas de carreira de estado.

O Comitê Popular de Luta das Servidoras e Servidores do MCTI, atendendo ao chamado pela defesa da democracia e a restauração de um governo mais justo e inclusivo apresentou, também, suas contribuições para o Programa de Governo da Federação Brasil da Esperança. Veja abaixo alguns dos pontos abordados no documento

Contribuições para o Programa de Governo

1. A Política Nacional de CTI deve ser construída de forma participativa, por meio de conferências municipais, estaduais, regionais e nacional e instituída por meio de Lei, permitindo o controle social na execução e na avaliação de resultados e de impacto;

2. A Política Nacional de CTI é multissetorial e necessita que o MCTI seja um elemento de coordenação dentro do Núcleo de Governo. Dessa forma, será assegurada a coerência e a sinergia entre as ações das diversas pastas, evitando assim a dispersão de esforços e a pulverização de recursos;

3. Os servidores públicos integrantes das carreiras de C&T, especialmente a de gestão, formam o principal ativo técnico-institucional do MCTI. Seus conhecimentos, memória técnica e méritos devem ser valorizados e respeitados nas decisões estratégicas das ações e políticas, em benefício da boa e correta aplicação dos recursos públicos, evitando-se equívocos recorrentes na condução das políticas e da administração da pasta.

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