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Reforma da Previdência é falácia para tentar justificar incapacidade de governar

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe continuam usando a mesma estratégia das eleições de 2018 para tentar aprovar a nefasta reforma da Previdência: a mentira. Durante ato realizado em defesa da Previdência Social, nesta terça-feira (3/9), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, desmascarou a estratégia antidemocrática.

“A reforma da Previdência é uma falácia que esse governo incompetente coloca para esconder a sua incapacidade de governar o Brasil”, disse Vagner Freitas. Segundo ele, a saída para o Brasil está em uma reforma tributária justa, na geração de emprego formal e na consolidação de um Estado democrático. “O Brasil precisa de reforma tributária. Não essa que eles estão tentando fazer, que só significa a simplificação de imposto. É cobrar de quem tem renda, tributar a propriedade, tributar fortuna, e não tributar salário, não tributar o trabalho. O Brasil precisa de geração de emprego e renda com carteira assinada e não transformar emprego em bico. O Brasil precisa de um Estado voltado para o interesse do cidadão e da cidadã, não voltado para o interesse de meia dúzia de grupos econômicos que querem transformar o Brasil em um quintal das multinacionais internacionais. O Brasil precisa de uma nova ordem econômica e política”, discursou.

Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional

Segundo ele, a proposta do governo federal, que traz sérios prejuízos à economia e causa danos irreparáveis ao trabalhador, está pavimentada em interesses escusos. “Querem fazer a reforma da Previdência para pagar os bancos que apostaram e elegeram o Bolsonaro. Querem fazer a reforma para tirar a Previdência como sendo um bem público, não só com a questão da aposentadoria, mas toda a questão social que está envolvida, transformando-a em produto privado para vender em banco. Querem fazer a reforma da Previdência para acabar com a soberania nacional, para o Brasil ser um país que não disputa a hegemonia, como fazia no governo do presidente Lula. É pura e simplesmente para o Brasil virar colônia americana”, denunciou Vagner Freitas.

Afirmativas como “o Brasil está quebrado”, “o modelo atual da Previdência é a favor de privilégios” e “sem a reforma os investidores terão receio ao olhar para o Brasil”, são algumas das mentiras disseminadas na sociedade sem qualquer respaldo técnico, na tentativa de justificar a reforma da Previdência. O contexto real, entretanto, se apresenta no revés desses falsos argumentos.

Segundo estudo da Auditoria Cidadã da Dívida, “a Seguridade Social acumulou superávit de mais de R$ 1 trilhão entre 2005 e 2016”. “O rombo das contas públicas está nos gastos sigilosos com a dívida pública, que beneficia principalmente grandes bancos e investidores, e não a Previdência”, afirma o estudo. A análise ainda lembra que o Brasil é a 8ª maior economia mundial. “Em dezembro de 2018, possuíamos R$ 1,27 trilhão no caixa do Tesouro Nacional; R$ 1,13 trilhão no caixa do Banco Central e U$ 375 bilhões (R$ 1,453 trilhão) em Reservas Internacionais”, verba direcionada prioritariamente (40,66%) para gastos com a dívida pública.

Na análise do presidente da CUT Nacional, o que vem minando a possibilidade de o Brasil ser um campo fértil para investimentos é o próprio (des) governo de Jair Bolsonaro. “Como vai ter investimento internacional em um país em que o presidente defende que tem que queimar a Amazônia? Quem vai investir internacionalmente em um país em que o presidente diz que tem que ir ao banheiro uma vez por dia para não deteriorar o meio ambiente? Quem vai investir em um país em que o presidente desrespeita as mulheres do mundo inteiro, desrespeitando a mulher de um presidente da República? Quem vai investir em um país em que o presidente diz que negros, mulheres e LGBTs têm que morrer e que o país precisa ter armas para se defender?”, diz retoricamente Vagner Freitas.

CUTistas contra a reforma da Previdência

Em tom de denúncia, o presidente da maior central sindical do Brasil ainda disse que a construção da reforma da Previdência nos moldes atuais, que prejudica a sociedade e beneficia o rentismo, é resultado de um “embuste” criado durante as eleições presidenciais de 2018, protagonizado pela “Vaza Jato”, operação elaborada para inviabilizar a participação de Lula no pleito. “É por isso que precisamos gritar ‘Lula Livre’. Primeiro porque ele é inocente. Depois, porque ele precisa estar livre para capitanear a resistência do povo brasileiro pela soberania nacional, em defesa dos nossos interesses públicos, da nossa Previdência, dos nossos empregos, da nossa soberania, da nossa legislação sindical. De um Brasil que é dos brasileiros e das brasileiras, e não um Brasil que seja da família do Bolsonaro”, disse.

Atuação no Senado e nas ruas

A luta da CUT e do movimento sindical de forma ampla durante a tramitação o texto da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados garantiu a retirada de uma série de pontos fatais à promoção de uma sociedade justa. Entre eles, estão o modelo de capitalização (onde são excluídas a participação do governo e da empresa e o trabalhador é o único responsável por fazer sua ‘poupança’ para aposentadoria), a desconstitucionalização da Previdência (facilitando alterações em seu texto), alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e alterações graves na aposentadoria rural. A proposta, entretanto, continua avessa ao crescimento econômico do Brasil e aos interesses do povo brasileiro.

Além de querer retomar pontos como a capitalização, o governo federal faz esforço para que o Senado apenas “homologue” o que foi aprovado na Câmara, privando a Casa de seu papel revisor.

Diante da estratégia, o secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto, que também é presidente da Contracs – que representa os trabalhadores do ramo de comércio e serviço –, avalia que, ao mesmo tempo em que a atuação corpo a corpo junto aos senadores deve se manter firme dentro da Casa, as ruas devem também ser ocupadas.

Julimar Roberto, secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília e presidente da Contracs

“Temos que pressionar os senadores em seus estados, em suas bases eleitorais. Temos que fazer esse trabalho de rua, concomitantemente a atos, manifestações, assembleias. Temos que inserir o povo nessa disputa. Sem isso, as chances que temos de derrotar essa proposta fica muito reduzida”, diz o sindicalista.

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, deve ser votado na Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (4). A tendência é que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mantenha o texto vindo da Câmara, com algumas supressões, feitas para “inglês ver”.

Na primeira leitura do relatório, ele apresentou algumas mudanças que, em tese, favoreceriam trabalhadores, viúvas e órfãos. Entretanto, tais mudanças seriam apresentadas em uma PEC paralela, que precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado.

Jereissati, que é favorável à reforma da Previdência, é um dos donos da rede Iguatemi shopping e tem a maior fortuna entre os senadores: mais de R$ 308 milhões em bens declarados à Justiça eleitoral.

Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília | Fotos: Allen Mesa

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