Nota da Liderança do PT na CLDF

À população do Distrito Federal sobre a previdência do Distrito Federal e os equívocos do projeto do Governador Rollemberg.

Em entrevista ao Correio Braziliense, publicada hoje (10/9/2017), o Governador Rollemberg não disse a verdade para a população do Distrito Federal sobre seu projeto de previdência social.

1º) O projeto que ele apresentou à Câmara Legislativa não reestrutura a previdência dos servidores públicos, nem aponta qualquer solução para sua sustentabilidade futura.

2º) Ao contrário. O único objetivo do projeto é resolver os problemas financeiros do atual Governo, gastando a poupança acumulada principalmente no Governo Agnelo e deixando os próximos governos de pires na mão.

3º) Diversamente do que foi afirmado na entrevista, ele tem ciência de que o único objetivo do projeto é resolver os problemas financeiros do seu Governo, sem apontar qualquer solução para o futuro.

4º) É muito fácil perceber a manipulação das informações.

5º) Hoje, existem R$ 5,2 bilhões poupados ao longo de dez anos, para pagar as aposentadorias futuras e que rendem quase meio bilhão de reais por ano na capitalização.

6º) Essa soma de recursos deve continuar na poupança. Parte dela, apesar de não termos consenso na bancada sobre isso, até pode ser usada para pagar parte das aposentadorias atuais, como em 2015 e 2016.

7º) É inaceitável, no entanto, que o Governo tente destruir tudo o que já foi feito até o momento, de forma planejada, para garantir as aposentadorias futuras. É inaceitável que um governante pense apenas no seu próprio umbigo e use a previdência dos servidores em seu projeto de reeleição.

8º) A junção dos dois fundos (o previdenciário e o financeiro), na verdade, vai agravar e alongar o crescimento do déficit previdenciário, tornando insustentáveis as finanças do Distrito Federal já no próximo Governo. Com os fundos separados, o déficit previdenciário para de crescer em 2035. Com a junção, continua a crescer até 2050. E o Governador sabe disso, porque foi apontado por nossos técnicos e reconhecido pelos assessores dele.

9º) O Governador também afirmou na entrevista que o Deputado Wasny usou de má-fé ao barrar a tramitação desse projeto na Justiça.

10º) Quem usa de má-fé, distorcendo a verdade, é ele. No Governo passado e também no atual, houve vários projetos votados sem abertura de prazo para emendas.

11º) Só que isso é possível apenas quando existe acordo entre os Deputados. Se não tem acordo, vale a regra do Regimento Interno, que garante 10 dias úteis para emendas. O Deputado Wasny nunca colocou em votação projeto de lei sem acordo prévio dos Líderes.

12º) Por isso, não podemos aceitar que o Governador atropele o processo legislativo para destruir o futuro do Distrito Federal. Se o projeto fosse bom, ele o teria apresentado com tempo suficiente para ser analisado e discutido com a sociedade.

13º) Como o projeto é ruim, o Governador Rollemberg quer atropelar a Câmara Legislativa, na vã e equivocada esperança de se fortalecer para disputar as próximas eleições.

Brasília-DF, 10 de setembro de 2017.

Deputado Ricardo Vale – Líder
Deputado Wasny de Roure
Deputado Chico Vigilante