As críticas fundamentadas e contundentes despertadas entre deputados distritais e representações dos servidores à proposta original do governo de Ibaneis Rocha para a saúde do Distrito Federal levou o GDF a alterar o projeto, tornando-o bastante enxuto, mas sem eliminar os aspectos danosos ao sistema público de saúde e sem dar respostas aos problemas na assistência à população.
O governo insiste no atropelamento do debate com os parlamentares e com a sociedade e tentará a aprovação do seu projeto em sessão extraordinária convocada pela presidência da Câmara Distrital para esta quinta-feira (24).
No novo texto, é eliminada a ideia de criação da chamada Organização Hospitalar do Distrito Federal. O que se propõe é alterar a nomenclatura do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) para Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e ampliar os limites da atuação da entidade. Com isso, o modelo de gestão em vigor no IHBDF passaria a ser aplicado também no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), nos Hospital Regionais de Taguatinga e de Santa Maria e nas seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Em plenária convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros e que contou com a participação de dirigentes de diversos sindicatos de categorias da saúde, o deputado Distrital Chico Vigilante avisou que votará contra o projeto maquiado do governador Ibaneis por entender que ele é nocivo ao Sistema Único de Saúde (SUS) e prejudicial aos servidores públicos, sobretudo porque “a força de trabalho para compor o novo instituto não precisará passar por seleção, ao contrário, poderão ser contratadas empresas terceirizadas para provimento de mão-de-obra”.
Para a deputada Arlete Sampaio, o grande objetivo do governo Ibaneis Rocha é, cada vez mais, entregar ao setor privado as ações que são previstas no SUS. “Somos contra o modelo do Instituto Hospital de Base e, consequentemente, somos contra esse projeto”, frisa a parlamentar.
Em manifestações pelas redes sociais e em artigo publicado nesta quarta-feira (23), a presidenta do PT-DF, deputada federal Erika Kokay, caracteriza como autoritária a atitude de Ibaneis Rocha ao enviar o projeto de lei em caráter de urgência à Câmara propondo o “esquartejamento do sistema”, desconsiderando sua integralidade, com a separação da atenção básica e a estratégia de saúde da família da média e alta complexidade. Trata-se, segundo ela, de imposição de “uma lógica que só interessa ao mercado da doença”.
A presidenta do PT lembra que, à época da criação do IHBDF, o PMDB, atual MDB, partido de Ibaneis, ingressou com ação de inconstitucionalidade contra a medida, indo ao encontro de questionamento feito também por ela em ação similar. E salienta ainda que o governador, quando candidato, não poupou críticas a Rodrigo Rollemberg pela privatização do Hospital de Base a partir da criação do Instituto.
Na sessão marcada para 15h desta quinta-feira, os parlamentares petistas buscarão retirar o projeto de pauta para permitir a discussão de propostas para a saúde com as representações dos servidos e para que haja debate no âmbito da Câmara Distrital.
O coordenador do Setorial de Saúde do PT-DF, Osvaldo Bonetti, lembra que a mobilização dos servidores por meio de seus sindicatos será fator determinante para impedir que projeto do GDF seja aprovado agora, por imposição de Ibaneis, com consequências danosas para o SUS e sem eficácia alguma para a melhoria da assistência e do atendimento à população. “Todos à Câmara Distrital na tarde desta quinta-feira”, conclama Bonetti.
