O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei em que propõe privatizar a gestão da saúde pública do DF transformando o Instituto Hospital de Base em Organização Hospitalar do Distrito Federal, que ficaria responsável por gerir boa parte do sistema.
A responsabilidade pelos serviços prestados nas UPAs, SAMU e Hospitais Regionais é transferida para a Organização. A Secretaria de Saúde é esvaziada e os atuais servidores lotados nas unidades entram para uma carreira em extinção, podendo ser cedidos para qualquer lugar.
A forte resistência dos deputados distritais fez com que o secretário de Saúde, Osney Okumoto, fosse à Câmara Legislativa nesta segunda-feira (21) com a promessa de rediscutir pontos do projeto, mas sem maior detalhamento sobre que alterações o governo está disposto a fazer e sem deixar claro se há disposição de abandonar a ideia de convocação extraordinária do Legislativo para a votação.
Na última sexta-feira, Ibaneis Rocha chegou a ameaçar os parlamentares com processo caso se recusem a votar o projeto, atribuindo-lhes responsabilidade por eventuais mortes “nas portas dos hospitais”. Fez ainda chantagem com integrantes de sua base parlamentar dizendo que iria suspender nomeações para cargos no governo.
Os parlamentares petistas se posicionaram de forma contundente em relação ao texto do projeto e ao rompante autoritário de Ibaneis.
Em nota e em vídeo divulgado nas redes sociais, a deputada Arlete Sampaio (PT) caracterizou o projeto como “inaceitável” por considerar que ele “afronta os preceitos que regem o Sistema Único de Saúde, não explicita a natureza jurídica da Organização Hospitalar do Distrito Federal que se pretende criar para substituir o Instituto Hospital de Base”.
O deputado Chico Vigilante lembrou que Ibaneis foi eleito com a promessa de extinguir o Instituto Hospital de Base e agora quer adotá-lo como modelo para promover a privatização da saúde do DF. Em vídeo divulgado nesta segunda-feira, após a reunião com o secretário de Saúde, o parlamentar defendeu a retirada do projeto de tramitação e a convocação dos sindicatos dos trabalhadores da área de saúde e representantes dos usuários do sistema para “um diálogo franco e aberto” acerca de medidas para a melhoria da saúde:
