A Bancada do PT no Senado denunciará o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) por atos de improbidade administrativa.
O Ministério da Educação anunciou, nesta terça-feira (30), o corte de verbas de três Universidade Federais. A Universidade Federal Fluminense (UFF), a Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade de Brasília (UNB) foram as primeiras a terem o orçamento bloqueado em 30%. O governo Bolsonaro não esclareceu quais foram os critérios adotados para a seleção das três universidades.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Educação Abraham Weintraub afirmou que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Além disso, Weintraub disse, sem esclarecer quais rankings, que as universidades precisam fazer “a lição de casa” com “publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking”.
A decisão de Weintraub fere o artigo 207 da Constituição Federal – que garante a autonomia universitária – e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).
“Considero inaceitável a decisão do Ministério da Educação de drástico contingenciamento no orçamento de investimentos de universidades federais. Trata-se de uma medida de perseguição totalitária contra as universidades como espaços livres e democráticos. Trata-se de uma retaliação à liberdade e à autonomia universitária, garantidas pela Constituição”, disse o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O senador ainda informou que enviará um requerimento de informações ao Ministério da Educação para saber quais critérios foram adotados pelo governo para implementar o contingenciamento.
Universidades entre as melhores do País
As três universidades citadas pelo ministro da Educação aparecem no ranking das mil melhores universidades do mundo promovido pelo Center for World University Rankings (CWUR). Já no ranking universitário produzido pela Folha de S. Paulo, a UnB aparece em 9º lugar. A UFBA é a 14º e a UFF a 16º melhores universidades do País segundo o levantamento.
“É inaceitável que o fascismo operado por um cacareco ideológico na cadeira de ministro promova essa perseguição”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Em nota, a UNB disse que não foi informada do corte, mas verificou o bloqueio de 30%, o equivalente a R$ 38 milhões, no seu orçamento: “Importante ressaltar que a UnB é uma das universidades com reconhecida excelência acadêmica no país, atestada em rankings nacionais e internacionais. Temos nota 5, a máxima, no Índice Geral de Cursos (IGC) do MEC, a avaliação oficial da pasta para os cursos de graduação”, diz trecho da nota.
Pedido de anulação
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) também anunciou que dará entrada em ação popular junto à Justiça Federal para solicitar a anulação do ato do ministro da Educação. O pedido do deputado se fundamenta na Lei 4.717/65, que delimita serem “nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades” públicas, nos casos de “c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade”.
O pior é um ministro de Estado assumir que uma das motivações para o corte são estas instituições de ensino estarem promovendo atos que ele classifica como "balbúrdia". Trata-se, na verdade, de uma retaliação à liberdade e à autonomia universitária, garantidas pela Constituição.
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) April 30, 2019
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