A CUT Brasília, em consonância com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), convoca todos e todas para o enfrentamento e repúdio ao PL 7180/14 – Escola Sem Partido (nefasta Lei da Mordaça), que volta à pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31).
A concentração será às 14h, no Anexo II da Câmara, Plenário 8, onde acontecem a discussão e votação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).
Apelidada como Lei da Mordaça, a medida é mais um retrocesso para a educação.
“O projeto foi construído por fundamentalistas que querem calar as escolas. Ele ataca a educação como um todo, mas, principalmente, ataca diretamente cada professor e professora porque parte do princípio que os docentes têm de ser vigiados e propõe, permanentemente, a quebra da confiança entre estudantes e educadores. A Lei da Mordaça institui uma espécie de disque-denúncia em sala de aula, e isso é inadmissível”, explica o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
O PL tem como objetivo alterar o art. 3º da Lei nº 9.394/1996 (Lei das Diretrizes e Bases) e obriga as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis. Entretanto, para a CUT e CNTE trata-se de uma proposta de escola pública contrária aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que retira do aluno e do professor a pluralidade de ideias. Além de impor uma verdadeira censura dentro da sala de aula, o PL pretende retirar do currículo escolar matérias fundamentais para o desenvolvimento de discentes, como interpretação de texto; História do Brasil; Geografia e Filosofia, que são conhecimentos essenciais para formação de indivíduos com senso crítico.
O substitutivo do relator prevê que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres do professor, entre eles, não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. O texto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com o conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual”.
“Convocamos os professores, orientadores educacionais, pais, mães e alunos para se somarem nesta luta. Trata-se de mais uma medida de retrocesso que devemos combater com todas as forças”, conclama Rodrigues.
Fonte: CUT Brasília
