Defesa de Lula encaminha nova petição ao Comitê da ONU
Para garantir os direitos políticos do ex-presidente, defesa requer que o Comitê de Direitos Humanos profira nova decisão
Em função da atitude arbitrária do judiciário brasileiro em relação a Lula, a defesa do ex-presidente apresentou uma nova petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto.
No dia 17, o Comitê da ONU acolheu pedido liminar formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para não impedir que Lula concorra nas eleições presidenciais de 2018.
No dia 31, em uma decisão tomada em menos de 24h – após aberto o prazo para julgar as chapas – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnou o registro de candidatura do ex-presidente. Em relação a decisão do Comitê de Direitos Humanos, Barroso desqualificou o órgão, considerando suas atividades como “administrativas”. Segundo o ministro, as determinações da ONU “não podem ser acolhidas, pois há ausência de força vinculante e não houve decreto presidencial sobre o tratado”.
Nesta segunda-feira (3), a vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU classificou como “lamentável” o desrespeito brasileiro aos direitos políticos de Lula. Em entrevista ao site do jornal Estadão, Sarah Cleveland criticou o descaso do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao documento que garantia ao petista participação plena nas eleições.
Leia na íntegra a nota da defesa
Apresentamos na noite desta segunda-feira (3/9) petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto, para que não haja qualquer restrição aos direitos políticos do ex-Presidente Lula. A petição requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República, além do acesso à imprensa e aos membros do seu partido.
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins
Da redação da Agência PT de notícias
