Nota do Setorial de Pessoas com Deficiência do PTDF contra o Rol taxativo dos Planos de Saúde

Está em pauta do STJ, hoje, dia 8 de junho, o julgamento sobre a legalidade do Rol taxativo de procedimentos estabelecidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde). Ao definir-se pelo o Rol taxativo, quaisquer procedimentos não listados nesse rol ficarão de fora da cobertura dos planos de saúde. E há uma série imensa de medicamentos, terapias, cirurgias (muitas vezes emergenciais), que não estão nesse Rol estabelecido pela ANS.

Essa é uma medida que compromete a existência e a qualidade de vida de milhões de pessoas, inclusive, aumenta o empobrecimento das famílias. Pessoas com deficiência, quando podem, contratam planos de saúde porque necessitam de uma cobertura maior de tratamentos. Pessoas que têm doenças raras também serão diretamente afetadas.

Isso impacta também em sobrecarga no Poder Judiciário e no SUS, pois haverá aumento da judicialização e da busca por tratamentos emergenciais.

Atualmente, mesmo com a negativa dos convênios, ainda há possibilidade de se recorrer, porque o Rol não é taxativo. A partir do momento em que se estabelecer o Rol taxativo, empresas privadas ficam autorizadas pelo governo a negar atendimentos.

Convidamos a todos a comparecerem à frente do STJ, a partir das 11 horas, e fortalecer o movimento organizado por várias entidades defensoras de direitos humanos. Precisamos combater mais esta medida eugênica, fruto da necropolítica (de deixar morrer ou fazer morrer).

Por isso mais uma vez dizemos: Fora Bolsonaro e seus generais!
Por um Brasil onde a vida valha mais que o lucro!

Brasília, 8 de junho de 2022

Setorial de Pessoas com Deficiência
Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal