Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, deram ontem um importante passo para a retomada da valorização da educação no Brasil: o reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores. De acordo com a regra publicada ontem (17) no Diário Oficial da União, o valor do novo piso da categoria será de R$ 4.420,55 no ano de 2023, contra R$ 3.845,63 em 2022.
Em sua conta de Twitter, o ministro Camilo Santana afirmou, “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”. No mesmo sentido, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, ressaltou que a medida é importante para vencer a resistência de prefeitos e governadores em reajustar o salário dos educadores.
A vice-presidenta do PT/DF, Rosilene Corrêa, é professora e contextualiza a importância da lei: “A Lei do Piso Nacional da Educação é uma das grandes conquistas ao longo da sua luta”. No mesmo sentido, Rosilene prossegue, “A lei foi feita para corrigir um enorme desequilíbrio na remuneração dos professores. Havia municípios que pagavam menos que um salário mínimo para uma jornada de 40h semanais para as professoras e professores. Isso é inaceitável e o piso estabeleceu essa remuneração mínima”.
Educação tem que ser prioridade
Apesar do imenso progresso com a instituição do Piso Nacional, ainda há mais a avançar segundo Rosilene. “Precisamos garantir que a lei do piso contemple também os outros profissionais da educação que atuam em outras funções dentro da escola”, afirma. “Ainda temos como meta um novo Plano Nacional de Educação, com novas metas estabelecidas e que uma delas seja a valorização dos profissionais sem abrir mão a responsabilidade orçamentária”.
O cumprimento do Piso Nacional não é obrigatório, e alguns estados e municípios alegam não haver como pagar o salário base da categoria. Porém, segundo Rosilene é necessário que os entes – municípios – com menos recursos busquem outras formas de financiamento, como por exemplo, recorrer à União para seguir a lei sem comprometer o orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Sempre que é necessário fazer remanejamento no orçamento, a educação é sempre mais afetada. Vivemos isso no governo Bolsonaro, que fazia cortes constantemente”, relembra.
O piso salarial nacional contempla professoras e professores do ensino básico com jornada de trabalho de 40h semanais. De acordo com a Lei nº 11.738, sancionada pelo presidente Lula em 2008, o reajuste do piso ocorre todos os anos no mês de janeiro e tem como padrão de reajuste a variação do valor anual mínimo investido por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
