Nota pública do Setorial de Ciência, Tecnologia e Inovação do PT-DF sobre a falta de recursos para o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação
O golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e os golpes que o sucederam debilitaram a democracia e colocaram o Brasil em uma situação de regime de exceção. Esse regime se manifesta no desrespeito a soberania popular, na criminalização de movimento populares e sociais e de seus militantes e ativistas, nas violações de direitos humanos, na expansão do fascismo, e na transgressão do estado de direito.
O País está diante de um governo de doutrina neoliberal, que estabelece o estado mínimo, promove exclusão social, arrocho salarial, redução dos direitos do trabalhador, privatizações do patrimônio público, extinção ou redução dos programas sociais, e diminuição e precarização dos serviços públicos.
O Governo Temer vem dilacerando o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação em seu ambiente político-normativo e estratégico, assim como no âmbito operacional.
Entre outros, cabe mencionar a extinção do programa Ciência sem Fronteiras, implantado no governo Dilma em uma parceria entre o então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC). O referido Programa promovia a expansão e internacionalização da ciência, tecnologia e inovação, assim como da competitividade brasileira por meio do intercâmbio internacional.
Além disso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi substancialmente enfraquecido, assim como as entidades a ele vinculadas, a partir da fusão com o Ministério das Comunicações. Foi reduzido significativamente o orçamento destinado a ciência, tecnologia e inovação, assim como foi extinta a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.
Diante do desmantelamento promovido pelo governo golpista, muitos retrocessos ocorreram e muitos dos avanços alcançados nos governos Lula e Dilma foram abandonados.
O orçamento de 2017 do Ministério Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sofreu corte de 44%. O valor de R$ 5,8 bilhões, que já era pequeno, foi reduzido para R$ 3,2 bilhões. O orçamento de 2018 é ainda menor, em 19%, que o de 2017. Não somente o pagamento de contratos assumidos, mas a falta de recursos é prejudicial ao planejamento e execução de novas ações. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) encontra-se em situação precária, o que prejudica o pagamento de bolsas e projetos de pesquisa. Também serão afetados programas importantes dos Institutos de Pesquisa e dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs).
Já o orçamento das Universidades Federais, em 2017, foi 15% menor nos recursos de manutenção e 50% mais baixo em investimentos em relação a 2014, de acordo com informações da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Foi em cima destes valores defasados que o atual governo congelou as contas públicas por 20 anos.
Para 2018, segundo a Andifes, a situação ficou ainda pior. Os recursos de custeio (relativo aos gastos com contas de água, luz, pagamento de salários) ficaram congelados nos valores defasados de 2017, enquanto o recurso relativo a investimento, aquisição de bens, equipamentos e obras de expansão e reestruturação das instituições ficou a 10% daquela destinada às instituições em 2014.
Os significativos cortes orçamentários realizados em Ciência e Tecnologia já estão interrompendo importantes pesquisas, acelerando o êxodo de cérebros para o exterior e gerando uma lacuna que “vai penalizar o Brasil por décadas”, expressão dita pelo presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.
Ademais, as Universidades estão operando no déficit. Com a aprovação da denomina “PEC do teto” dos gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016), os recursos são insuficientes para investimento e até mesmo para custeio. As Universidades estão demitindo funcionários e paralisando atividades. Faltam recursos até mesmo para pagar as contas de energia elétrica, água e telefone. Situação semelhante vivem os institutos de pesquisa.
As Universidades e os Institutos de pesquisa são instituições fundamentais na formação de pesquisadores e no desenvolvimento de pesquisas, programas de extensão, e inovações, mas passam por situação calamitosa em razão de restrições orçamentárias. As atividades de ensino, pesquisa e extensão são impactadas negativamente, com a redução ou paralisação dessas atividades. Ficam comprometidas pesquisas inclusive sobre dengue, zika, chikungunya e doença de Chagas, entre outras.
A atuação plena em Ciência, Tecnologia e Inovação tem importância estratégica para o Brasil no que tange a soberania nacional. É fundamental o fomento científico nacional, criando condições para o crescimento da autonomia tecnológica do Brasil. As políticas públicas de fomento científico têm impacto positivo na economia, soberania, sustentabilidade, qualidade de vida e redução das desigualdades.
A Ciência, Tecnologia e Inovação são indispensáveis para o desenvolvimento econômico sustentável e socialmente mais justo. É, também, instrumento essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico, contribuindo para a melhoria da educação, da construção da cultura científica e de uma cidadania mais ativa.
Tão importante quanto a utilização da Ciência, Tecnologia e Inovação para o crescimento econômico é fomentá-la para desenvolver, implementar e difundir tecnologias de elevado impacto social que representem efetivas soluções de transformação social para a eliminação da pobreza, para reduzir ainda mais as desigualdades sociais, contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e fortalecer o desenvolvimento sustentável.
O Setorial de Ciência, Tecnologia e Inovação do PT-DF defende a restauração do orçamento global para ciência, tecnologia e inovação para Órgãos, Institutos e Entidades do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação em seu ambiente político-normativo e estratégico, assim como no âmbito operacional, que é constituído, entre outros, por empresas públicas de pesquisa e Instituições de ensino superior como a Universidade de Brasília.
Brasília, DF, 23 de abril de 2018
Setorial de Ciência, Tecnologia e Inovação do PT-DF
