Comissão aprova realização de audiências públicas sobre população em situação em rua
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP) aprovou, nesta terça-feira (10), requerimentos para a realização de audiência públicas de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), com o objetivo de tratar de temas relativos à população em situação de rua no Brasil. Ainda não há data para a realização das audiências.
O primeiro requerimento (REQ 50/21), trata da realização de audiência pública no âmbito da Comissão para discutir proposta de marco normativo legal para a Política Nacional da População em Situação de Rua.
O segundo requerimento (REQ 60/21), é relativo à realização de audiência pública para discutir a criminalização das lideranças e o papel do judiciário junto à população em situação de rua. Ainda não há data para a sua realização.
O último dos requerimentos aprovados (REQ 61/21), dispõe sobre a realização de audiência pública para discutir a implementação do Programa Moradia Primeiro.
