Procuradoria-Geral da República pediu ao STF investigação sobre suspeita de advocacia administrativa e dificultação de fiscalização e de infração ambiental
O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles está cada vez mais acuado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar a suspeita dos crimes de advocacia administrativa, dificultar a fiscalização ambiental e embaraçar a investigação de infração que envolva organização criminosa. A advocacia consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o pedido foi enviado à ministra Cármen Lúcia nesta segunda-feira (31). Ela é relatora de representações ao STF que apontam irregularidades na conduta de Ricardo Salles e outros servidores ligados à pasta.
Entre elas, a notícia-crime enviada pelo ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, de abril. Nela, o policial pediu a apuração das condutas do ministro e do senador Telmário Mota (Pros-RR). Ambos teriam atrapalhado a fiscalização contra danos ambientais relacionada à maior apreensão de madeira da história do Brasil.
Salles dificulta investigação
Na petição, o policial aponta indícios de que Salles dificulta fiscalização ambiental, patrocina interesses privados (advocacia administrativa) e ainda embaraça investigações de infração envolvendo organização criminosa.
O ministroRicardo Salles é alvo de outro inquérito no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que investiga suspeita de facilitar a exportação ilegal de madeira da Amazônia.
Em meio a indícios de um suposto envolvimento no contrabando de madeira extraída ilegamente, as contas de Salles são conferidas pelo Ministério Público do estado de São Paulo. A Justiça paulista autorizou quebra de sigilos.
Enriquecimento
A investigação sobre um suposto enriquecimento ilícito do ministro enquanto esteve no governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo, ganhou novo fôlego com a frente aberta pela Polícia Federal (PF).
De 2012 a 2018, Salles intercalou o exercício da advocacia e cargos no governo tucano. De março de 2013 a abril de 2014 foi secretário pessoal de Alckmin. E de abril de 2016 a maio de 2017 foi secretário do Meio Ambiente.
A PF apontou operações financeiras suspeitas de Salles a partir do escritório durante o período em que exerce o cargo de ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro. A assessoria de Salles nega. E afirma que “a evolução patrimonial e seus honorários foram declarados pelo próprio ministro em seu Imposto de Renda, não havendo nenhuma irregularidade”.
Fonte: RBA
