Justiça considera ilegal aumento das passagens de ônibus

Uma vitória para o cidadão que precisa do transporte público. O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) considerou procedente a Ação Popular movida pelo deputado Wasny de Roure e o ex-presidente do PT e atual secretário de finanças, Roberto Policarpo, em janeiro.

No processo, Wasny e Policarpo, não vêm justificativa para o aumento e “alegam que o valor das passagens de ônibus e metrô deva ser subsidiado pelo Distrito Federal em maior proporção, porque é o segundo aumento do setor, realizado na atual gestão”.

A ilegalidade do Decreto 37.940 que elevava as tarifas para até R$ 5 foi reconhecida. Portanto, a juíza Cristiana Torres Gonzaga da 1ª Vara da Fazenda Pública do TJDFT anulou o último aumento das passagens.

Em sua sentença, a juíza ainda citou parte dos argumentos dos petistas no parágrafo em que afirma “que não convence a tese de falta de recursos”, já que o GDF elabora o orçamento e tem liberdade de “promover os remanejamentos necessários às áreas prioritárias, em detrimento de gastos discricionários e desnecessários”. No entanto, a redução no valor das passagens só deve ocorrer após o fim do processo.

Para Wasny “após um processo doloroso, a verdade e a justiça social, começam a ser restabelecidas com essa sentença”.

Desse modo, o PT opondo-se ao governo Rollemberg, restabelece à população do DF a esperança de um transporte público com valores de acordo com a qualidade oferecida atualmente, pois ainda é preciso considerar que no atual governo não houve melhoria no setor, pelo contrário.

Policarpo também comemora a sentença e afirma “o Rolemberg vem governando sem se preocupar com os que mais precisam. Nós governamos sem aumentar a tarifa das passagens por entender o seu valor social. A decisão faz justiça e confirma o que dizíamos: aumento é abusivo e ilegal.”​

Fonte: PT-DF, com informações da Ascom do deputado Wasny de Roure
Foto: Rogaciano José – Ascom Wasny de Roure