Setorial de Educação do PT-DF

Vimos com esta tese contribuir para o debate ao longo do VI Congresso do Partido dos Trabalhadores no DF.

Não existe democracia sem educação de qualidade

Brasília nasceu no ritmo de projetos avançados de educação. Com a presença de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro em seus primeiros anos de capital, e diante do desafio de milhares de funcionários públicos recém mudados para o DF e de outros milhares de candangos não alfabetizados ou com pouca escolaridade, consolidaram-se projetos de ensino fundamental em tempo integral (escolas classe + escolas parque), Centro Integrado de Ensino Médio (CIEM) e de universidade com ênfase na pesquisa do Brasil.  Ambos, projetos que seriam assumidos 20 anos depois nas primeiras eleições que testou os sonhos do PT que nascia, em 1982.

Mas a dura realidade, tanto da avassaladora imigração que deformou os planos originais de Brasília, quanto da Ditadura Militar que se implantou com violência para abortar a cultura libertária da nova capital, reduziram a capacidade de atendimento às demandas explosivas de matrículas nas escolas públicas, principalmente nas cidades satélites.

Assim, mesmo antes da fundação do PT do Distrito Federal, estabeleceu-se no Distrito Federal o mesmo dualismo que iria desafiar os militantes do Partido, principalmente na construção da Lei Orgânica do DF:

• de um lado, uma rede de escolas públicas de educação básica cada vez mais frequentada pelas classes populares, que pouco acesso tinha à UnB; e
• de outro, uma crescente oferta de escolas privadas de ensino fundamental e médio, no Plano Piloto e nas maiores cidades, escolhidas pelas classes médias para dar a seus filhos e filhas uma educação “diferente”, de “melhor qualidade”, que pudesse garantir acesso aos cursos nobres da UnB e das instituições privadas que formaram a mais densa rede de educação superior do Brasil, abrigando 85% das suas matrículas.

Durante a tramitação da Lei Orgânica, em 1992, os deputados distritais do PT, apoiados pelos movimentos sociais, lutaram pela valorização dos professores e auxiliares da educação básica e fincaram nela a promessa da UNIPLAN,

Universidade Distrital do Planalto, que até hoje não se concretizou.

No primeiro governo do PT, de 1995 a 1998, com Cristovam Buarque, os petistas não somente assumiram a Secretaria de Estado de Educação do DF e as Regionais de Ensino como conseguiram implantar, entre outras, quatro políticas que responderam aos anseios da população e dos educadores:

• a valorização da jornada dos professores (dedicação exclusiva em 40 horas semanais, 25 delas em sala de aula e 15 para coordenação);
• a Bolsa Escola para assegurar a permanência das crianças e adolescentes;
• a expansão dos turnos escolares para cinco horas; e
• a eleição de diretores para as escolas.

Já as inovações curriculares (iniciadas com a Escola Candanga), o atendimento em pré-escolas e creches e a formação técnico-pedagógica dos funcionários da educação ficaram para um segundo mandato que não aconteceu.

De 1999 a 2010, com governos de direita, houve um desmonte de várias propostas e conquistas da gestão petista. Até mesmo a decantada articulação do ensino médio com o superior, que se projetou pelo Programa de Avaliação Seriada (PAS) da UnB, se revelou como estratégia das escolas privadas para reservar a educação superior pública para seus alunos. Programas do Governo Federal do PT (de 2003 a 2010), como os de construção de creches e de formação dos auxiliares (Profuncionário) eram ignorados pela Direita, que apostava na redução das vagas de EJA e na “seleção natural” dos processos de progressão escolar. Mesmo as melhores condições de trabalho e de salário não produziam resultados visíveis nas avaliações das escolas públicas, o que ajudou não somente a aprofundar o dualismo como deu argumento a que a maioria dos militantes petistas, cada vez mais de classe média, adotassem as escolas privadas como educadoras de seus filhos.

Na campanha de Agnelo Queiroz, em 2010, liderados pelo Setorial de Educação do PT, seus militantes escreveram uma bela Plataforma de 13 Pontos, o primeiro dos quais era a imediata elaboração e aprovação do Plano Distrital de Educação, em 2011. Vitorioso e empossado, o governador ignorou sua proposta de governo, a ponto de perverter alguns programas da presidenta Dilma, o principal dos quais era o da construção de mais de cem Centros de Educação Infantil. Além de não ter conseguido, em quatro anos, inaugurar 20% deles, entregou-os para ONG’s, numa prática de privatização que levou ao  pedido de demissão da Secretária Regina e seu Adjunto Erasto e que até hoje envergonha os militantes que lutam pelo Não à Privatização. Na educação profissional, Agnelo e os deputados distritais do PT negaram-se a investir os milhões de reais do Brasil Profissionalizado, que poderia ter triplicado as matrículas em ensino técnico no DF. A expansão da UnB e do IFB, políticas nacionais do PT bem sucedidas, arrastou-se com patentes contradições no DF, tais como a de não-oferta de cursos noturnos na UnB de Ceilândia e Gama e a inadequação das locações dos campi do IFB. As matrículas na rede pública da EJA continuaram despencando. O IDEB das escolas do ensino médio retraiu. Dos avanços que seriam possíveis com a Lei de Gestão Democrática, aprovada no fim do 3º ano de governo, nem mesmo se implantou o funcionamento ordinário dos conselhos escolares, sem o que a participação e decisões coletivas ficam anuladas. Foi neste contexto de pressão pendular que conseguimos avançar na definição do currículo em movimento com diretrizes e parâmetros para a educação no DF.

Se continuaram ocorrendo aumentos salariais significativos para os educadores, o PT não proveu o DF das receitas correspondentes, deixando de aplicar o princípio da progressividade nos tributos e de usar da excepcional capacidade contributiva dos quase 200 mil residentes no DF que auferem mais de R$ 12 mil mensais. Belo Horizonte, com 2,5 milhões de habitantes, arrecada R$ 3 bi de IPTU; o DF, com mais de 3 milhões, tem receita quatro vezes menor. Esses e outros desmandos de nosso governo de 2011 a 2014 levou a população – principalmente a dos trabalhadores – a impor humilhante derrota para o Partido.

Agora estamos diante do desafio de mobilizar a massa trabalhadora para garantir o acesso a uma educação de qualidade. Não existe democracia sem educação de qualidade.

O Setorial de Educação, enquanto espaço partidário de síntese, embora vivo pela perseverança de alguns poucos militantes, perdeu sua significância e sua capacidade de influir no pensamento e nas mobilizações da população. É urgente um processo de anúncio aos jovens de nossas propostas, desde que repaginadas por um contato crítico e científico com a realidade que nos desafia. Não só na educação, mas em todos os setores da vida do DF que exigem a presença de políticas públicas e de ações partidárias que diagnostiquem problemas e indiquem soluções, viáveis e antenadas nos valores que sempre defendemos.

Brasília, 17 de março de 2017

Setorial de Educação do PT-DF