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Delegacia da Mulher: Lula sanciona lei que determina funcionamento 24h

Foi publicada hoje, 04, a lei que determina que Delegacias da Mulher (DEAM) funcionem em jornada de plantão, ou seja, 24h por dia e 7 dias por semana. Além das DEAM, o programa de combate ao assédio sexual também deverá funcionar da mesma forma.

As propostas foram aprovadas pelo Congresso Nacional em março, mês em que tradicionalmente são votados projetos que atendam as reivindicações das mulheres. E, foram publicadas no Diário Oficial da União na manhã de hoje.

Delegacia da Mulher

O projeto prevê que em localidades onde não haja DEAM, as mulheres deverão ser atendidas nas delegacias tradicionais, porém, por mulheres. A medida visa garantir um tratamento humanizado às vítmas, que muitas vezes se sentem revitimizadas ao ter que falar desse assunto traumáico na presença de homens.

As leis foram publicadas no Diário Oficial desta terça.

Disque 180

Buscando aproximar quem precisa dos serviços prestados pelo Estado, o governo federal ampliou a forma de contato com o Ligue 180. A partir de hoje, 04, o tradicional canal de denúncia de violênca contra a mulher poderá ser acessado pelo WhatsApp.

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