Preservar o legado social
Nestas linhas vou compartilhar algumas preocupações decorrentes da conjuntura política, na qual predominam o cerco que o PT vem sofrendo, a perseguição política ao ex-presidente Lula e a impopularidade do governo e da presidente Dilma.
Além da ameaça golpista, em diferentes frentes, ao mandato da presidente Dilma, há questões importantes de interesse social como a reforma agrária, a agricultura familiar e as políticas sociais, que sempre estiveram entre as prioridades do PT e historicamente no centro de minha atuação política, social e profissional.
Hoje, com preocupação crescente, vejo que o legado de 12 anos de governo petista, desde a posse do presidente Lula, está sendo colocado à prova com ataques sistemáticos veiculados pelos meios de comunicação. Sem reação política e institucional do governo, o desgaste é visível e o risco de retrocesso real.
O Brasil saiu do Mapa da Fome e é referência mundial no combate à pobreza, mas as políticas sociais, em especial assistência social, transferência de renda e segurança alimentar e nutricional, sem aperfeiçoamentos significativos, correm o risco de descrédito junto à base social diretamente beneficiada por elas. Com aumento do desemprego e a inflação corroendo a renda das famílias cresce a insatisfação popular.
Os sem terra continuam acampados nas estradas, a reforma agrária inexiste e o apoio aos assentados e à agricultura familiar é o mais do mesmo, cujos custos de produção superam os ganhos de aumento do valor do crédito. A produção de alguns produtos básicos, como feijão e mandioca, vem diminuindo. É preciso uma política específica de incentivo público para esses e outros produtos alimentares e priorizar a expansão da aquisição da produção agrícola familiar por mercados institucionais.
Enquanto a política de prioridade à reforma a agrária e à agricultura familiar fica mais na retórica governamental, o agronegócio, com maior incentivo financeiro, está cada vez mais hegemônico, sendo expressivo para a nossa balança comercial, ainda que desastroso para o meio ambiente e a alimentação saudável da população brasileira.
O ministro Patrus Ananias, gestor competente e compromissado com os pobres e as políticas públicas, obteve, no governo Lula, reconhecimento nacional e internacional pelo trabalho exitoso no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Entretanto, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), sua gestão corre risco de fracasso, mantida a adversidade das condições institucionais atuais.
É preciso sacudir o governo e reciclar a máquina administrativa do MDA e do Incra, repactuar políticas com os movimentos sociais, que defendem o ex-presidente Lula e o mandato da presidente Dilma, e enfrentar na sociedade, no governo, no parlamento e no judiciário o conservadorismo ruralista que se opõe e trava as ações de reforma agrária.
Em relação à política de transferência de renda, o governo precisa preservar o poder de compra do Bolsa Família e priorizar a qualificação dos serviços socioassistenciais e o acesso dos beneficiários aos programas de capacitação profissional e inclusão produtiva. Romper as cercas burocráticas do imobilismo para que as políticas sociais voltem a apaixonar e mobilizar a sociedade e os entes federativos em todo o território nacional.
Ao lado da retomada do crescimento econômico e dos postos de trabalho, esses são desafios que precisam ser enfrentados e superados para que o legado social não se perca. A continuidade dele, para além de 2018, depende da recuperação, ainda que parcial, do governo e da capacidade de o PT reencantar a sua base social.
Por isso, as forças da oposição golpista, que operam o cerco político ao PT e ao governo, perseguem o objetivo de desconstituir a imagem do ex-presidente Lula, o presidente mais popular desde Vargas. Com ele candidato a presidente, é plausível a esperança voltar para reconquistar corações e mentes e preservar o legado social.
Osvaldo Russo, conselheiro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), foi secretário nacional de Assistência Social e secretário de Desenvolvimento Social do DF.
Artigo publicado no Jornal Brasil Popular – 23/02/2016
