Seminário Regional – 08/08/2015
DIRETÓRIO REGIONAL PARTIDO DOS TRABALHADORES – DISTRITO FEDERAL
SEMINÁRIO REGIONAL: 8 DE AGOSTO DE 2015
O Diretório Regional do PT no Distrito Federal reúne-se no momento que o governo Rollemberg alcança 220 dias de mandato.
Para o PT/DF a gestão Rollemberg já começou!
O caráter dessa gestão até agora é extremamente hostil aos trabalhadores da cidade; à nossa economia e a maior parte da população.
Rollemberg elegeu um campo aliado.
Esse campo despreza os trabalhadores organizados; os setores populares e aqueles socialmente mais vulneráveis. A “base social” do governo local é formada por “instituições parceiras”.
Aliada a essas “instituições”; encontra-se o monopólio privado da mídia local. Esse setor, não se limita exercer suas prerrogativas institucionais ou de informação pública. Militam e disputam a favor e contra grupos partidários e personalidades públicas de Brasília. Defendem ou sabotam determinados programas governamentais ou políticas públicas.
O governo Rollemberg elegeu esse setor como principal protagonista da sua agenda de governo. Com isto, espera construir uma blindagem junto à opinião pública.
A agenda governamental executada até o momento é de caráter antipopular e de arrocho à economia local.
O funcionalismo público, principal agente econômico do Distrito Federal, responsável pela elevada renda per capita da cidade e por grande parte do consumo que movimenta os setores do comércio e de serviços; foi elevado à condição de inimigo número um do governo de Brasília.
Os ataques contra os servidores ocorreram aos borbotões nos últimos meses: parcelamento de salários; suspensão de direitos; contestação judicial de reajustes salariais assegurados por lei; calote no reajuste do auxílio alimentação; suspensão dos concursos públicos; veto à nomeação dos aprovados em concursos; não pagamento das licenças prêmio; ameaças e terrorismos sobre o pagamento das remunerações dos servidores no final do ano.
Insatisfeito com a agenda anti-servidor; o governo Rollemberg também investe contra a economia do Distrito Federal.
Paralisou obras importantes; revogou incentivos fiscais e tributários do setor empresarial; esvaziou por completo as Administrações Regionais e desistiu do calendário de eventos culturais e esportivos que asseguravam Brasília como sede de importantes eventos nessas áreas.
Com seu discurso de pânico e a sua inapetência para a gestão mergulhou a cidade no abandono econômico e na inércia produtiva.
É sabido que o governo de Rodrigo Rollemberg é comprometido com os setores conservadores e cheio de projetos pessoais, na medida em que o próprio Rollemberg se beneficiou dos governos petistas enquanto pôde e construiu sua trajetória política caminhando ao lado do PT, porém, de maneira oportunista e sem apego ideológico algum, Rollemberg abandonou a aliança com o PT no DF e se elegeu no momento em que uma onda conservadora e antipetista cresce em todos país, gerando ódio, intolerância e expondo escancaradamente todo o preconceito das elites. É nesse contexto político-social que ele inicia seu governo.
Na área da Educação, a atuação do Governo Rollemberg só não é um desastre maior porque conta com o apoio da mídia local golpista. Nas escolas, além da falta de professores/as e de coordenadores/as pedagógicos, há um clima de tristeza, uma vez que foram muitos/as, e em tão pouco tempo, os atos autoritários do atual Desgoverno Rollemberg, tais como: decisão unilateral da mudança do calendário escolar, tentativa de proibir o gozo dos abonos, pagamento de férias e salários parcelados, calote no reajusta do vale-alimentação e, mais recentemente, o calote de não pagar em pecúnia a licença-prêmio (Ofício nº 1.321/2015, que descumpre a Lei Complementar nº 840/2011). Na verdade, nesta importante área social o Governador nada fez de novo, e vive às custas do Governo Agnelo, que ele tanto criticava e ainda critica. Vejamos o caso das creches:
As creches, que aqui em Brasília o Governo Agnelo batizou de Centros de Educação da Primeira Infância, já estavam prontas ou quase prontas no final de 2014. O Governo Rollemberg teve apenas o trabalho de inaugurá-las e ganhar todos os elogios de forma oportunista. Foi o PT que, com base em uma das suas bandeiras de luta, começou a pagar parte da dívida social histórica com a infância desta cidade. Aliás, fez aqui o que a Dilma e o PT fizeram em todo o Brasil, pois as creches foram construídas em parceria com o Governo Dilma (Programa Proinfância).
Fizemos no DF em 4 anos, em termos de creches, o que todos os outros governos não fizeram em mais de 50 anos. Portanto, foi o PT que concebeu e implementou uma das políticas mais acertadas das últimas décadas. Tinha que ser o PT mais uma vez para iniciar processo sério de resgate de uma dívida histórica com a infância no Brasil e no Distrito Federal. Isso tem que ser motivo de orgulho para o PT e para os petistas.
No caso do Plano Distrital de Educação (PDE), o Governador Rodrigo Rollemberg conseguiu fazer algo ainda pior. Além de desconsiderar todo o processo democrático de construção deste histórico documento feito durante o Governo Agnelo, ainda aceitou a mutilação feita pela Câmara Legislativa, que retirou as questões de diversidade. De qualquer forma, ele até agora não deu nenhum sinal de que cumprirá o que foi sancionado, haja vista que a política neoliberal de arrocho (salarial e estrutural) parece ser a tônica e razão de existir deste governo do PSB.
No que se refere ao financiamento da educação do DF, apesar das reclamações diárias do governador, obviamente com o apoio da velha mídia brasiliense, de que não tem dinheiro nos cofres públicos, vale destacar que a receita de recursos financeiros prevista para educação no ano de 2015 é de 7 bilhões de reais (impostos vinculados pelo artigo 212 da Constituição Federal + recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal + repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O GDF parece também desprezar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e quaisquer outros que tenham a participação da sociedade.
Sendo assim, não resta dúvidas de que a atuação do governador Rollemberg nesses primeiros meses de governo diante das reivindicações dos/as trabalhadores/as em educação foi de total desrespeito.
No campo social a atuação do GDF/Rollemberg não foi diferente. Revogou programas sociais importantes e meritórios como o Cartão Material Escolar; Jovem Candango; Brasília Sem Fronteiras; Fábrica Social e outras iniciativas que ajudavam a criar na cidade uma ampla rede de apoio e luta para a superação da miséria.
A adoção desta agenda de governo arruinou a sua fraca base de apoio político.
O governador tinha construído uma base de apoio político e partidário através da arregimentação da família Roriz.
O ex-governador Roriz recebeu deferências pessoais do socialista e os antigos aliados e assessores rorizistas compõem o núcleo estratégico de comando da Câmara Legislativa. No entanto, a aliança com Roriz acabou com vaias contra Rollemberg na solenidade de entrega do título de cidadão ao ex-governador do DF.
Além desse apoio político da “parcela rorizista”; Rollemberg recebeu a adesão de partidos/líderes do campo de centro. São fragmentados e aderem a qualquer governo na busca dos seus interesses particulares.
Essa frágil composição ruiu nos últimos meses.
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, transformou em teatro o seu suposto “abandono” do barco governista. Os senadores do PDT (Cristovam e Reguffe) viraram às costas ao governador. O clã Roriz já não demonstra qualquer entusiasmo. E os setores políticos adesistas caminham também para abandona-lo.
Isolado nos gabinetes do Palácio do Buriti; Rollemberg reduziu a sua equipe de governo aos “colegas do senado”.
Na verdade o Distrito Federal está entregue a uma dupla – Rollemberg e Celina; que aterrorizam a cidade com suas bravatas; enganam a população com uma pseudo agenda de moralidade e de indisfarçável ineficiência, deixando a população do DF e Entorno à sua própria sorte.
É um governo limitado e confuso. Manipulador de dados e de informações. De nenhuma realização efetiva para a sociedade de Brasília e prisioneiro da sua ficção em relação às finanças do Distrito Federal.
Trata-se de um governo sem base social definida; sem um Programa político claro e com uma composição de quadros dirigentes heterogêneos; liderado por um Partido que não elegeu um único deputado à Câmara Legislativa. Esses, entre outros, são fatores que produziram severas limitações ao desempenho do Executivo nesse primeiro semestre. Tais carências resultaram ao longo dos primeiros seis meses, desde a posse, num governo com baixa capacidade de ação aos olhos da sociedade; com graves dificuldades de articulação política na Câmara Legislativa o que o levou a derrotas, recuos em alguns projetos apresentados e retirados de pauta ou modificações substantivas em projetos apresentados. O que revela para a sociedade um governo com elevada taxa de instabilidade política exposta pelo afastamento de Secretários importantes, entre eles o próprio Chefe da Casa Civil. E, no final do semestre, à aparente ruptura com a Presidente da Câmara, que anunciou seu afastamento da base do governo.
A tática adotada pelo governo Rollemberg de lançar sobre a gestão anterior a responsabilidade sobre seus tropeços iniciais, a paralisia e a má prestação dos serviços públicos essenciais – saúde, educação, transporte, segurança… – serviu de escudo por um certo período.
Tradicionalmente a sociedade recebe com tolerância esse tipo de alegação, nos primeiros meses de mandato.
A principal peça desse discurso foi o debate em torno dos valores em caixa deixados pela gestão Agnelo, que acabou por reverter em certo desgaste para a imagem de Rollemberg, em virtude dos diferentes números – não raro insuficientes ou mesmo contraditórios – oferecidos à sociedade. As repetidas iniciativas de utilizar o Ministério Público como instrumento para reverter conquistas salariais dos servidores públicos e concursos foram derrotadas no Tribunal de Justiça.
Os movimentos do governo apontam, ao término dos primeiros seis meses, para um posicionamento cada vez mais identificado com as concepções neoliberais de gestão do estado, como se observou no governo Arruda. As articulações político-parlamentares em curso confirmam a aproximação com os setores mais conservadores da sociedade.
A Ação dos Movimentos Sociais – A posse do novo governo apresentou um conjunto de desafios importantes para os movimentos sociais do Distrito Federal. Numa cidade em que predominam historicamente os movimentos corporativos de servidores públicos e do setor de serviços, as primeiras iniciativas do governo se dirigiram no sentido de anular conquistas obtidas no período anterior. Em particular a política de recomposição dos quadros do funcionalismo, por meio de concursos públicos e a política salarial do governo Agnelo. Em seguida foi posto em debate um programa de privatização das empresas públicas que recebeu uma contundente resposta dos sindicatos por meio de mobilizações significativas e rechaçado por uma eficiente articulação no âmbito do Legislativo na qual a bancada do PT cumpriu um importante papel, que aparentemente pôs um freio nas pretensões do Executivo.
O ímpeto e a direção do ataque do governo Rollemberg contra algumas conquistas de segmentos importantes de servidores públicos da administração direta e das empresas públicas abriu a possibilidade de reaproximação entre esses setores e o Partido dos Trabalhadores, por meio da atuação seja dos mandatos parlamentares individualmente, seja da bancada como conjunto, reconhecida pelos movimentos sociais.
PLANO DE LUTAS
Diante disso o PT/DF:
a) Afirma o seu caráter de oposição;
b) Resolve declarar encerrada qualquer possibilidade de dialogar com este governo e com a sua agenda conservadora;
c) Diante de uma conjuntura como a que enfrentamos, tendo em vista a necessidade do partido estar pulsando com toda sua capacidade, assim como considerando o aporte de informações que com certeza estarão sendo produzidas, para o diagnóstico permanente e atualizado, é preciso constituir através da Comissão Executiva Regional do PT/DF o Grupo de Articulação e Trabalho dos Setoriais do Partido;
d) Nossa oposição tem a obrigação política e social de descortinar a insensibilidade social do governo Rollemberg; apontar os seus erros e omissões; cobrar e fiscalizar as suas ações;
e) A oposição que realizamos não torce pelo agravamento dos problemas do Distrito Federal. Orientamos a nossa bancada na CLDF e a militância em geral para se propor ao diálogo com a sociedade de Brasília; sobre as alternativas de políticas públicas e das decisões do governo local;
f) Conclamamos a militância petista para resistir contra as medidas abusivas do GDF. É preciso dizer não à redução de valores de benefícios sociais; não à paralisação de programas de atendimento à juventude e a população mais pobre; não ao aumento abusivo de impostos; não ao descumprimento de acordos salariais e conquistas dos trabalhadores; não à redução dos serviços públicos prestados pelo estado; e não a interrupção dos concursos públicos e nomeação dos aprovados; não às derrubadas e perseguições aos movimentos sociais e populares;
g) Queremos constituir um grupo técnico setorial, com a participação das instâncias do partido, para acompanhar sistematicamente as decisões governamentais da gestão Rollemberg;
h) É necessário organizar Seminários Temáticos de Políticas Públicas, nas mais diversas áreas de atuação e de interesse da sociedade de Brasília, como forma de atualizar o nosso diagnóstico da realidade social da cidade e fundamentar a intervenção política do partido;
i) Trabalhamos para construir uma frente social e política; com o movimento social organizado; os trabalhadores; intelectuais e academia; os sindicatos com o objetivo de discutir e elaborar um Projeto Popular para Brasília – um território sem exclusão social; com serviços públicos universais e de qualidade; com desenvolvimento econômico e respeito aos recursos naturais.
j) Formular a Plataforma Programática com que o PT se posicionará frente ao governo Rollemberg no parlamento e na sociedade;
k) Instituir pela Comissão Executiva do PT/DF o GRUPO DE TRABALHO ELEITORAL (GTE), com vistas à preparação do apoio do nosso partido nas eleições municipais nas cidades da Região Metropolitana de Brasília;
l) Definir as linhas gerais do Projeto de Desenvolvimento que o PT defende para o Distrito Federal nos próximos anos;
m)Estabelecer o papel que as juventudes trabalhadoras e estudantis podem jogar em cada cidade, na formulação de um Projeto de Desenvolvimento Democrático e Popular no DF;
n) Coordenar a ação das instâncias partidárias e da militância de base no uso das novas tecnologias da informação capazes de envolver e conferir agilidade à ação coletiva dos novos movimentos sociais e culturais como fator de educação e politização do debate na sociedade e fortalecimento do Partido;
o) Reconstruir as condições políticas para estreitar os laços com os movimentos sindicais e populares para uma ação coordenada frente às políticas privatistas e regressivas apresentadas pelo governo Rollemberg nos primeiros seis meses com relação às conquistas alcançadas pelas categorias na gestão anterior, liderada pelo Partido, para além dos interesses meramente corporativos;
p) Definir um calendário de aproximação com os setores científicos, intelectuais e artísticos para mobilizá-los com vistas a atualização de um Programa Mínimo das esquerdas para o DF;
q) Do ponto de vista organizativo entendemos que é necessário retomar a sistemática de reuniões da Bancada do Partido com a Comissão Executiva para restabelecer a sintonia entre os mandatos, a ação coletiva da Bancada e a atuação do Partido na sociedade;
r) Retomar a ação dos Setoriais Temáticos como forma de capilarizar a ação do PT em diálogo com os diferentes segmentos organizados, nos sindicatos, movimentos de trabalhadores sem-terra, movimentos de moradia; nas organizações de juventude, de mulheres, de negros;
s) Retomar a curto prazo os programas de formação dos militantes de base, intermediários e dirigentes, com a colaboração da Fundação Perseu Abramo e da Escola Nacional de Formação Política.
Brasília, 8 de agosto de 2015.
PARTIDO DOS TRABALHADORES – DISTRITO FEDERAL
