Governo vai elaborar proposta contra a redução da maioridade penal

O governo federal irá elaborar uma proposta contrária ao projeto em discussão na Câmara que pretende reduzir a maioridade penal no Brasil. Para isso, a presidenta Dilma Rousseff criou, nesta segunda-feira (1º), uma comissão formada por ministros para elaborar o texto.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, a intenção do governo é elaborar medidas de combate à impunidade, propor políticas de inclusão social e o aumento da pena dos adultos que cooptarem adolescentes para a prática de crime.

A Casa Civil irá coordenar o grupo ministerial, formado também para elaborar medidas que melhorem o ambiente social. “Principalmente o ambiente que, quando deteriorado, é propício a levar o adolescente à criminalidade”, explicou Edinho Silva à imprensa.

O ministro informou que o Ministério da Justiça estuda algumas propostas, que serão agora estudadas e debatidas por outras pastas.

“O governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo da presidente Dilma tem uma outra posição. O governo da presidente Dilma não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil”, argumentou Edinho Silva.

O porta-voz do governo disse ainda que é fundamental debater a matéria com estados e municípios para, juntos, adotarem políticas de inclusão social e de melhoria na educação, na formação profissional e na cultura dos jovens.

“Entendemos que propostas que reduzam a impunidade devam ser debatidas para que a gente possa criar um ambiente de redução da criminalidade”, afirmou.

Da Redação da Agência PT de Notícias