O Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal (PT – DF) vem a público se posicionar contra a proposta de alteração no critério de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O FCDF funciona desde 2003, primeiro ano dos governos do Presidente Lula. Nestes 21 anos de sua existência, o Fundo Constitucional recebeu recursos regularmente transferidos por 16 anos de governos petistas.
Os governos do PT de Lula e Dilma, sempre apoiaram o Distrito Federal sem promover qualquer discriminação em relação aos governos locais, aportando recursos orçamentários para obras e ações sociais, além do Fundo Constitucional.
Atualmente, há um uso equivocado do FCDF, por parte de Ibaneis e Celina, ao subsidiar o fracassado IGES e não as políticas de saúde da atenção primária. Ao mesmo tempo, Ibaneis e Celina financiam policiais nas escolas, ao invés de dar melhores condições aos nossos professores e professoras. Assim, defendemos a continuidade da correção do FCDF pela Receita Corrente Líquida, até para não gerar um agravamento na crise na saúde, educação e segurança provocada por Ibaneis/Celina.
Reafirmamos a necessidade de manutenção da atual forma de correção do Fundo Constitucional e buscaremos dialogar com o Governo Federal para demonstrar que há outras possibilidades de ajustes que não causem prejuízos aos repasses feitos por este Fundo.
Compreendemos que a saída para ajustes nas contas deve ser direcionada para taxar as grandes fortunas, fazer um regime tributário progressivo, incluindo lucros e dividendos, e, ainda, colocar para pagar impostos os donos de iates, jatinhos e helicópteros.
O PT – DF repudia as falas grosseiras e agressivas do Governador Ibaneis Rocha, atacando o Presidente Lula. Tais comportamentos se somam à conivência do Governador com o ato golpista de 8 de janeiro de 2023. De um Governador da Capital do País, esperam-se atitudes conciliadoras e diálogo, exatamente o que falta ao atual Governador do DF.
Portanto, o PT – DF reitera os seus compromissos com a população do Distrito Federal e empreenderá todos os esforços para que em 2026, tenhamos aqui, um governo alinhado com o Governo Federal com vistas a melhorar a vida da população do DF, degradada por Ibaneis e Celina.
Brasília, 04 de dezembro de 2024.
Comissão Executiva Regional – Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal (PT – DF)
