Os partidos de oposição ao governo Ibaneis Rocha e Celina Leão – PT, PCdoB, PSOL, Rede, PSB, PDT e Cidadania – vêm a público manifestar sua posição em relação à sanção do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB.
Reconhecemos como uma significativa vitória da mobilização social, do enfrentamento no parlamento e das denúncias veiculadas na mídia, o recuo do governador em alguns pontos críticos do projeto original. Graças à pressão popular e ao trabalho incansável de nossos parlamentares, de lideranças e movimentos sociais, foi possível ter 63 vetos, dentre os quais destacamos os seguintes: o veto à transferência de áreas verdes à Terracap, ao aumento da altura de hotéis na área central de Brasília, bem como os vetos à construção de motéis nas quadras 700/900, à instalação de um camping no final da Asa Sul e à implantação de comércio no setor de embaixadas.
Há de se ressaltar que tivemos uma importante melhoria do projeto, por meio de emendas dos parlamentares de oposição, que possibilitaram incluir no PPCUB um capítulo inteiro sobre instrumentos de preservação, dispositivos sobre mobilidade, bem como artigos que reforçam o papel do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF e garantem a participação popular.
Entretanto, lamentamos que, apesar desses avanços, o governo tenha mantido em vigor outros pontos preocupantes do PPCUB, que representam um grave risco às escalas de preservação (Monumental, Residencial, Gregária e Bucólica), ao equilíbrio urbano e à segurança nacional. A permissão para instalação de “alojamentos” (termo dissimulado para “moradias”) na orla do Lago Paranoá inserida no perímetro tombado, não apenas compromete o meio ambiente, a escala bucólica e o espaço público, mas também coloca em risco a segurança dos Palácios da Alvorada e do Jaburu. Essa mudança da destinação dos quatro lotes dos clubes deve ser revista.
Também é motivo de grande preocupação a manutenção do “cheque em branco” dado ao Governo do Distrito Federal (GDF), permitindo que, por meio de decretos, sejam alteradas destinações de áreas, em flagrante desrespeito à Lei Orgânica do Distrito Federal. O veto ao estabelecimento de uma da área de amortecimento ao Conjunto Urbanístico de Brasília, contrariando o que dispõem as recomendações da UNESCO e a Portaria nº 68/2012 do IPHAN, assim como o veto a dispositivo da proposta original que permitia a transformação de terreno onde está a nascente do Parque Olhos d’Água em área pública de preservação, são exemplos de decisões que ferem não apenas normas locais, mas também dispositivos federais e constitucionais, colocando em perigo o título de Patrimônio Mundial, concedido a Brasília pela UNESCO.
Diante dessas distorções que comprometem o projeto de Brasília, reiteramos nosso compromisso com a defesa da cidade e o bem-estar da população. Continuaremos mobilizados e atentos para impedir qualquer tentativa de desvirtuamento dos princípios que nortearam a criação de nossa Capital.
Anunciamos, ainda, a criação de um Grupo de Trabalho Jurídico com o objetivo de elaborar uma petição robusta e buscar a tutela do Judiciário, tanto em âmbito distrital quanto nacional, para reverter os problemas apontados. Não mediremos esforços para proteger Brasília, Capital da Esperança e Patrimônio do Brasil e da Humanidade.
Brasília/DF, 11 de setembro de 2024.
- Carlos Cardoso e Giovanna Momenté – Porta Vozes da Rede/DF;
- Cristovam Buarque – Presidente do Cidadania/DF;
- Giulia Tadini – Presidenta do PSOL/DF;
- Jacy Afonso – Presidente do PT/DF;
- João Vicente Goulart – Presidente do PCdoB/DF;
- Leila Barros – Presidenta do PDT/DF;
- Rodrigo Dias – Presidente do PSB/DF.
