Neste 30 de julho, Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o PT-DF reflete sobre os desafios contínuos na luta contra essa grave violação dos direitos humanos. Embora esforços significativos tenham sido feitos, é imperativo reconhecer que, enquanto houver uma única pessoa sujeita a essa condição, nossa missão está longe de ser concluída.
Desde 2004, com a adesão ao Protocolo de Palermo, o Brasil tem se comprometido internacionalmente a prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças. Este compromisso resultou na criação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNEP) em 2006, através do Decreto n.º 5.948, e na implementação de três planos nacionais subsequentes.
A Lei nº 13.344/2016, conhecida como Lei de Tráfico de Pessoas, tipificou penalmente o crime, abrangendo ações como agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoas mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com fins de exploração. Isso inclui a remoção de órgãos, trabalho escravo, servidão, adoção ilegal e exploração sexual.
Desde 2005, o Brasil coleta dados sobre o tráfico de pessoas, resultando em relatórios regulares. Entre 2021 e 2023, quase 1.500 pessoas foram identificadas como possíveis vítimas, destacando a gravidade e a persistência do problema. A Polícia Federal instaurou 325 inquéritos desde 2021, resultando na identificação de mais de 120 responsáveis pelo tráfico, muitos ligados a organizações criminosas transnacionais. Este ano, a PF resgatou 81 vítimas em operações, superando os números dos três últimos anos. No primeiro semestre deste ano, seis operações policiais foram realizadas, representando um aumento de quase 100% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Os dados de 2023 revelam que 49,6 milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano, um aumento de 25% desde 2016, com mulheres e meninas constituindo mais de 70% das vítimas, principalmente para exploração sexual e casamentos forçados, enquanto homens e rapazes são predominantemente explorados para trabalho forçado. Volker Turk, alto comissário de Direitos Humanos da ONU, destacou, durante audiência em 2023, que o tráfico de pessoas prospera em situações de vulnerabilidade exacerbadas por conflitos armados, crises econômicas, emergências de saúde, insegurança alimentar e desastres climáticos.
A ONU estima que o tráfico humanos é a terceira atividade ilegal mais lucrativa do mundo e está presente em todas as regiões, chegando a faturar US$ 31,6 bilhões (cerca de R$ 178 bilhões, na cotação atual), de acordo com dados de 2023.
Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
A Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ocorre na última semana de julho. Essa iniciativa, em conjunto com parceiros da PNEP, visa aumentar a conscientização e a mobilização social contra o tráfico humano.
Apesar dos avanços, o combate ao tráfico de pessoas enfrenta desafios contínuos. É crucial fortalecer a cooperação internacional e as ações integradas entre órgãos governamentais e não-governamentais. A prevenção e a assistência às vítimas devem ser priorizadas, com políticas públicas eficazes e um sistema de justiça atuante.
A conscientização pública é fundamental. Informar e educar a sociedade sobre os riscos e sinais do tráfico humano pode salvar vidas. Neste Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o PT-DF busca refletir sobre os desafios desta luta tão urgente. Enquanto houver uma única pessoa sujeita a essa condição, ainda há muito a ser feito.
* Com informações da BBC, ONU, STJ e Governo Federal
