No dia 3 de julho, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, uma data significativa para refletir sobre os avanços e desafios na promoção da igualdade racial. Este ano destacamos a importância dessa luta contínua e o papel crucial do Partido dos Trabalhadores (PT) na implementação de políticas públicas que visam combater o racismo estrutural no país.
Contexto Histórico
A luta contra a discriminação racial no Brasil é longa e marcada por importantes marcos legislativos e políticos. Em 1983, Abdias do Nascimento, deputado federal e ativista, apresentou o Projeto de Lei nº 1.332, que buscava garantir a presença de 20% de negros em todos os órgãos públicos, uma proposta pioneira para a época. A Constituição de 1988, por sua vez, estabeleceu a proteção ao mercado de trabalho para as mulheres, reconhecendo o impacto da discriminação racial e de gênero.
Em 2002, no primeiro mandato do PT e do presidente Lula, o Programa Nacional de Ações Afirmativas foi instituído, promovendo a diversidade nos cargos comissionados e contratações da Administração Pública Federal. A criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) em 2003 representou um avanço institucional significativo, coordenando políticas públicas de combate ao racismo.
Ações do Partido dos Trabalhadores
O Partido dos Trabalhadores tem sido um protagonista na implementação de políticas afirmativas e na luta contra a discriminação racial no Brasil. A sanção da Lei 10.639 em 2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, foi uma resposta às demandas do movimento negro, embora ainda não esteja implementada como deveria. Além disso, a criação das cotas raciais em universidades públicas ampliou o acesso de jovens negros ao ensino superior, uma conquista histórica para a igualdade de oportunidades.
De acordo com Leda Gonçalves, Secretária de Combate ao Racismo do PT: “Os avanços do PT são significativos no combate às desigualdades raciais como a Lei de Cotas tanto para as universidades quanto para os concursos. No ano passado o Governo Lula 3 lançou o programa Aquilomba Brasil, com ações destinadas a garantia de direitos da população quilombola e, também, o Plano Juventude Negra Viva.”
Outra medida significativa foi a implementação de cotas raciais nos concursos públicos em 2014, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Esta política permitiu que mais negros ingressassem em carreiras de Estado, promovendo a diversidade na composição dos quadros funcionais.
Em 2023, o governo Lula deu um passo além com a criação do Ministério da Igualdade Racial, responsável por formular e implementar políticas de ações afirmativas e de combate ao racismo. O recente Decreto nº 11.443, que estabelece que 30% dos cargos comissionados sejam ocupados por pessoas negras, é uma iniciativa que visa garantir a diversidade étnico-racial nos cargos de liderança.
Importância da Continuidade e Expansão das Políticas Afirmativas
Apesar dos avanços, a luta contra a discriminação racial no Brasil está longe de ser concluída. A desigualdade racial permanece um desafio significativo, e a continuidade das políticas afirmativas é essencial para promover a inclusão e a equidade.
A Secretária de Combate ao Racismo do PT aponta que: “entretanto, os desafios são inúmeros, como o combate às desigualdades raciais nos espaços de poder, visto que a participação de negras e negros nas estruturas políticas é muito baixa, bem como nos espaços privados. Além da baixa representatividade de negros nos diversos espaços, o imaginário racista no Brasil continua presente e as vivências cotidianas de racismo que o povo novo negro sofre é desalentadora.”
Além disso, Leda destaca a necessidade de uma abordagem interseccional para enfrentar as desigualdades: “a ação prioritária é o combate estrutural à pobreza, pois os mais pobres são negros e negras. O Governo do Presidente Lula e todos os governos estaduais e municipais precisam combater de forma articulada as desigualdades de renda, raça e gênero. Apenas com uma compreensão e ação interseccional das desigualdades sairemos dessa tragédia.”
O PT demonstra um compromisso contínuo com essa causa, desenvolvendo e implementando políticas que visam garantir a igualdade de oportunidades e combater o racismo em todas as suas formas. A criação do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) em 2023 é um exemplo desse compromisso, promovendo direitos e oportunidades iguais para negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres.
A luta pela igualdade racial é contínua e requer o compromisso de toda a sociedade. O Partido dos Trabalhadores tem sido um aliado fundamental nessa jornada, implementando políticas públicas que visam promover a inclusão e combater o racismo estrutural.
A data de 3 de julho nos lembra da importância de continuar a trabalhar juntos para construir um Brasil mais justo e igualitário, onde todos tenham as mesmas oportunidades, independentemente de sua cor ou origem.
Como enfatiza Leda Gonçalves: “Enquanto houver racismo, é impossível a democracia, visto que, as relações de poder precisam ser transformadas em todos os espaços da sociedade. A violência policial contra a população negra é uma tragédia, homens e mulheres negras estão no trabalho mais precarizado, quem sofre mais feminicídio são as mulheres negras. Os mais pobres são os negros e negras. Assim, o país precisa assumir que para ter uma democracia substantiva o racismo tem ser extirpado da sociedade tanto nas condições materiais quanto nas dimensões subjetivas.”
A celebração deste dia é uma oportunidade para reconhecer os avanços conquistados e refletir sobre os desafios que ainda persistem. É um chamado para a ação contínua de todos os setores da sociedade para garantir um futuro de igualdade e justiça racial.
