A recente aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, representa um grave retrocesso para os direitos das mulheres no Brasil. O PL equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão, maior do que a aplicada ao próprio estuprador. Esta medida, aprovada sem passar pelas comissões da Câmara dos Deputados, reflete a pressão de uma ala conservadora que utiliza a Câmara para testar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comprometendo a integridade e a saúde das mulheres, especialmente as negras e pobres.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações: anencefalia fetal, risco de vida para a gestante e gravidez resultante de estupro. No entanto, o novo projeto de lei ignora as complexidades e as necessidades das vítimas, impondo um limite de 22 semanas para a interrupção da gravidez, mesmo em casos de estupro. Especialistas como Henderson Fürst, presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB-SP, ressaltam que muitas vítimas de estupro, especialmente menores de idade, demoram para acessar serviços de saúde devido a barreiras sociais e familiares. A aprovação deste projeto de lei não só desconsidera estas realidades, como também aumenta o risco de complicações e mortes maternas, já que força meninas e mulheres a continuarem gestações indesejadas e perigosas.
Além de ser um ataque direto aos direitos reprodutivos das mulheres, o PL 1904/24 representa uma grave violação dos direitos humanos. A criminalização do aborto em casos de violência sexual e o aumento das penas para as vítimas e profissionais de saúde que realizarem o procedimento criam um cenário de injustiça e crueldade. As mulheres, especialmente as negras e pobres, já enfrentam discriminação e dificuldades no acesso ao aborto legal. Impor um limite de tempo e aumentar as penalidades são dolorosos passos para trás na luta por igualdade e justiça social no Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao aprovar a urgência deste projeto, demonstra desrespeito absoluto pela vida e pela dignidade das mulheres. A condução deste processo de forma acelerada, sem debate adequado, é um claro reflexo do uso político da Câmara para fins pessoais e ideológicos. A sociedade brasileira, as mulheres sindicalistas e os movimentos feministas devem se unir para combater este retrocesso. Precisamos defender os direitos conquistados e garantir que as futuras gerações de mulheres não sejam penalizadas por decisões políticas irresponsáveis e desumanas.
Ana Paula Cusinato, Secretária de Comunicação do PT-DF e Militante da Marcha Mundial das Mulheres, pontua que como a agenda conservadora desfavorece a luta feminista. “Está muito nítido que as pautas fundamentalistas estão sendo usadas para impedir o avanço das pautas sócias para as mulheres. O que estamos vivenciando com a aprovação do requerimento de urgência deste projeto perverso, que criminaliza meninas e mulheres vítimas de estupro, é mais um ataque à democracia brasileira. É inadmissível que o presidente da Câmara Federal possa fazer o que quiser. Precisamos ocupar as ruas! Mulheres, homens, meninas e meninos, exigindo que o programa de governo que elegemos em 2022 seja implementado sem chantagem e sem golpe de Artur Lira. Criança não é mãe. O estuprador e o pedófilo são os únicos criminosos nas milhares de histórias de violência sexual do Brasil.”
Para o PT-DF é essencial que nós, sociedade, e a ala humana no Congresso Nacional nos mobilizemos para barrar este projeto. Pela vida das mulheres, pelas nossas meninas e pela justiça social, devemos lutar contra o PL 1904/24.
É chocante ter que gritar que criança não é mãe e que a criminalização do aborto é uma aberração que não pode ser tolerada em uma sociedade que se diz democrática.
