Por: Jacques Pena e Kleytton Morais
A experiência histórica tem demonstrado no Brasil a relevância e o papel de agente financiador do Banco do Brasil, seja no apoio às micro e pequenas empresas, agricultura familiar, agronegócios, e nos projetos de gestão e infraestrutura econômico-social dos governos federal, estadual e municipal. Cumpre, portanto, destacar que quando o acionista controlador, o Governo Federal, tem políticas públicas de desenvolvimento sustentável e elas repercutem na estratégia corporativa do BB, o Banco cumpre com eficiência seu papel público e social de banco fomentador. É o que veremos a seguir.
Inicialmente, cumpre destacar que a primeira década do século XXI caracterizou-se por uma ampliação nas oportunidades de negócios com o Setor Público, seja pelo volume de investimentos necessários ao aumento da competitividade do país, seja em função da melhoria e transparência na gestão das contas públicas. Marco fundamental nesse sentido foi a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei complementar n º 101, de 04 de maio de 2.000), que visava o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas e resultados previamente estabelecidos, inclusive o controle da expansão do gasto corrente e a necessidade de se ampliar os investimentos em infraestrutura.
Neste período, o Setor Público, assim como os demais setores da economia brasileira, beneficiou-se do aumento considerável da oferta de crédito e dos investimentos públicos. Com efeito, o volume de crédito total da economia brasileira, que representava 26% do PIB em dezembro de 2002, atingiu 45,2%[1] do PIB em dezembro de 2010, um crescimento de 73,85%.
De uma maneira geral, as instituições financeiras operam com o Setor Público em três grandes áreas: captação de recursos, gestão de disponibilidades e pagamentos. Pelo lado da captação pode se elencar desde o processo de arrecadação de tributos até a estruturação de operações de crédito. Em “gestão de disponibilidades” há desde o processamento da conta única, a conta corrente do segmento e a gestão de disponibilidades de caixa propriamente dita. Pagamentos compreendem desde salários e fornecedores até benefícios sociais.
No Governo Lula (2003-2010), o volume de operações de crédito destinado ao Setor Público (Federal, Estadual e Municipal), teve um crescimento de 402,97%, passando de R$ 13.481 milhões[2] em dezembro/2002 para R$ 67.805 milhões[3] em dezembro de 2010. O crédito ao Governo Federal cresceu 729,53%, passando de R$ 4.169 milhões[4] em dez/2002 para R$ 34.583 milhões[5] em dez/2010. O crédito aos Estados e Municípios, por sua vez, apresentou um crescimento de 256,77%, passando de R$ 9.312 milhões[6] (dez/2002) para R$ 33.222 milhões[7] (dez/2010), conforme Gráfico 1 abaixo.
Gráfico 1
No Governo Dilma (2011–2015), o volume de operações de crédito destinado ao Setor Público (Federal, Estadual e Municipal) teve um crescimento de 219,69%, passando de R$ 81.668 milhões[1] para R$ 261.082 milhões[2], conforme Gráfico 2 abaixo.
Gráfico 2
No período 2016-2018, ocorreu um decréscimo de -8,26%, com o volume de operações de crédito passando de R$ 236.153 milhões[1] para R$ 216.645 milhões[2] e no interregno 2019-2022 (até agosto), o crescimento foi de 6,96%, com o volume de operações passando de R$ 195.686 milhões[3] para R$ 209.307 milhões[4], conforme Gráfico 3 abaixo.
Gráfico 3
Quando analisado do ponto de vista das Instituições financeiras públicas e privadas, verifica-se que, no período 2002-2010, de um total de R$ 67.805 milhões disponibilizados, os Bancos Públicos responderam por R$ 64.687 milhões (95,40%), enquanto os bancos privados (nacionais e estrangeiros) responderam por R$ 3.118 milhões (4,60%), conforme Gráfico 4 abaixo.
Gráfico 4
É preciso ressaltar, no entanto, que a ampliação ou restrição do volume de operações do sistema financeiro com o setor público, aí incluído o BB, enquadram-se em resoluções do Conselho Monetário Nacional, que precisariam ser redefinidas, respeitado o compromisso com a responsabilidade fiscal, em alinhamento com a necessidade nacional de retomar e alavancar nosso desenvolvimento.
Banco do Brasil: Parceiro do Setor Público Brasileiro
O BB tem uma longa história de parceria com o setor público brasileiro, seja ele federal, estadual ou municipal. Durante os Governos Lula e Dilma, a estratégia de atuação do Banco foi revisitada para que a instituição atuasse com foco no apoio à implementação de políticas públicas definidas pelo Governo Federal, buscando assim, a melhoria da eficiência na gestão pública e no desenvolvimento socioeconômico. Nascia, assim, em meados de 2007, o Projeto Nordeste, que depois se transformaria em Projetos Regionais, com o BB apoiando os governos federal, estadual e municipal na implementação de políticas públicas através de rede de atendimento especializada; gestão financeira (recebimentos e pagamentos, previdência, apoio à gestão etc); estruturação de operações de investimentos; criação e disponibilização de linhas específicas (programa de eficiência municipal, Progeinfra – eficiência energética, saneamento básico, infraestrutura viária); Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), por meio da Fundação Banco do Brasil (FBB) etc.
A retomada do crescimento econômico sustentável, com geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais e regionais, vai exigir do próximo governo um amplo conjunto de investimentos em infraestrutura, retomada de projetos em parceria com a iniciativa privada (PPP), desenho de novas políticas públicas mais eficientes, investimentos em gestão inteligente, sustentabilidade, desenvolvimento regional sustentável etc.
O Presidente Lula, por sua vez, tem destacado em seu programa de governo a necessidade de um novo pacto federativo com os governos estaduais e municipais, capaz de orquestrar um amplo programa de investimentos em infraestrutura e outros gargalos históricos da sociedade brasileira, como educação, saúde e segurança.
Neste sentido, o Banco do Brasil tem muito a contribuir, dado que dispõe de um corpo técnico especializado que conhece o setor público como ninguém, além de possuir uma capilaridade da rede de atendimento. Esses diferenciais podem e devem ser utilizados para apoiar os Governos Federal, Estadual e Municipal na retomada do crescimento econômico sustentável. Para tanto, será de fundamental importância revisitar a estratégia corporativa do BB, para que o Banco não continue agindo apenas como banco privado, não continue pensando apenas como banco privado e buscando rentabilidade compatível com os entes privados. É preciso que o Banco defina uma nova estratégia de atuação e pense em novas estruturas internas capazes de dialogar com os governos federal, estadual e municipal na promoção do desenvolvimento sustentável do País, refazendo, assim, o papel histórico do Banco do Brasil, de ser um Banco Público, Eficiente, Competitivo e Rentável.
*Jacques Pena é ex-presidente da Fundação Banco do Brasil e ex-presidente do BRB Banco de Brasília.
* Kleytton Morais é presidente do Sindicato dos Bancários/as do DF.
[1] Fonte: Banco Central do Brasil. Estatísticas Monetárias e de Crédito. Saldo por atividade econômica, 2016.
[2] Fonte: Banco Central do Brasil. Estatísticas Monetárias e de Crédito. Saldo por atividade econômica, 2018.
[3] Fonte: Banco Central do Brasil. Estatísticas Monetárias e de Crédito. Saldo por atividade econômica, 2019.
[4] Fonte: Banco Central do Brasil. Estatísticas Monetárias e de Crédito. Saldo por atividade econômica, 2022.
[1] Fonte: Banco Central do Brasil. Estatísticas Monetárias e de Crédito. Saldo por atividade econômica, 2011.
[2] Fonte: Banco Central do Brasil. Estatísticas Monetárias e de Crédito. Saldo por atividade econômica, 2015.
[1] Fonte: Banco Central do Brasil. Estatísticas Monetárias e de Crédito, 2010.
[2] Fonte: Banco Central do Brasil. Estatísticas Monetárias e de Crédito. Saldo por atividade econômica, 2002.
[3] Fonte: Banco Central do Brasil. Estatísticas Monetárias e de Crédito. Saldo por atividade econômica, 2010.
[4] Fonte: Banco Central do Brasil. Estatísticas Monetárias e de Crédito. Saldo por atividade econômica, 2002.
[5] Fonte: Banco Central do Brasil. Estatísticas Monetárias e de Crédito. Saldo por atividade econômica, 2010.
[6] Fonte: Banco Central do Brasil. Estatísticas Monetárias e de Crédito. Saldo por atividade econômica, 2002.
[7] Fonte: Banco Central do Brasil. Estatísticas Monetárias e de Crédito. Saldo por atividade econômica, 2010.
