A história do Partido dos Trabalhadores se confunde com o próprio processo de redemocratização do Brasil. Sua criação em 1980 fortaleceu a esquerda e mobilizou a classe trabalhadora, sendo um dos precussores da campanha das “Diretas Já” e um dos responsáveis pelas conquistas consolidadas na Constituição Federal de 1988, elegendo anos mais tarde um presidente e uma presidenta da República a dois mandatos consecutivos cada um.
O ano de 2016 mostrou a fragilidade de nossas instituições, com a concretização de um verdadeiro golpe de Estado, feito com a utilização dos instrumentos da democracia, em uma farsa jurídico-parlamentar e midiática, que desconheceu preceitos constitucionais básicos e retirou do poder uma presidenta eleita sem o cometimento de qualquer crime de responsabilidade, com a evidente intenção de enquadrar o país na agenda neoliberal derrotada na disputa popular do voto.
Como consequência tivemos a calamidade econômica e social, o advento da utilização dos instrumentos do sistema de justiça em investigações farsantes, cujo maior emblema foi a operação Lava Jato, e vivemos hoje um tempo de marcha a ré, em que lutar pela democracia tornou-se novamente um imperativo.
A ascenção, a partir de 2018, de um governo com características claramente fascistas nos coloca diante da sucessão de ameaças golpistas proferidas diuturnamente pela autoridade que ocupa a cadeira da presidência da República, seus seguidores e ministros militares.
São ataques periódicos, reiterados e sistemáticos ao sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional, que servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras a serem realizadas em outubro próximo.
Jair Bolsonaro chegou a afirmar suas intenções antirrepublicanas em uma reunião com representantes das embaixadas dos diversos países, ocorrida em 15 de julho último. Sob o argumento pífio de arguir suspeitas sobre a lisura das urnas eletrônicas, um sistema que funciona em todas as eleições desde o ano de 1996, ele na verdade intenta questionar o próprio resultado eleitoral caso não seja o vencedor do pleito.
Além disso, Bolsonaro insufla seus apoiadores a atacar as instituições e a democracia em atos do próximo dia 7 de setembro, como aconteceu no ano de 2021, transformando a cerimônia cívica de comemoração ao dia da independência em manifestação de apoio ao seu próprio governo e achaques a autoridades de outros poderes.
A possibilidade de ruptura institucional fez com que diversos setores da sociedade, de diferentes espectros políticos, resolvessem reagir.
Professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), elaboraram uma carta pública que já conta com mais de 800 mil assinaturas, incluindo empresários, banqueiros, artistas e personalidades, para reafirmar a confiança no sistema eleitoral. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp também elaborou um documento que teve a adesão de vários coletivos.
A Coalizão Para Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne mais de 200 entidades e movimentos sociais e vem travando um debate junto ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a segurança das eleições também formulou um manifesto “Em defesa da Democracia e da Soberania Popular”.
As cartas serão lidas em vários cantos do país no dia 11 de agosto, no ato no Largo do São Francisco, em São Paulo e em várias faculdades de Direito do país, muitas que também elaboraram documentos próprios.
As faculdades de Direito assumem o protagonismo do momento como locais de simbologia da defesa do Estado democrático de direito, que deve permear a intolerância da afronta a nossos princípios constitucionais, e em homenagem aos 45 anos da chamada Carta aos Brasileiros, lançada em 1977 pelo professor Goffredo da Silva Telles Júnior no pátio da Faculdade de Direito da USP. A carta foi um marco na luta em defesa da redemocratização do país em plena ditadura militar.
Por fim, na mesma data de 11 de agosto os movimentos sociais que se organizam em torno da campanha Fora Bolsonaro, que reúne as entidades que compõem as frentes populares (Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo) farão atos nas ruas do país em comemoração ao dia do estudante e em defesa de eleições livres.
A pauta única da normalidade democrática formal é fundamental para que cessemos os retrocessos, sigamos no combate ao lado das forças políticas identificadas com a defesa da democracia participativa, diversa e inclusiva, situada nas lutas contra a destruição do Estado social, no embate contra-hegemônico e de enfrentamentos às diversas formas de discriminação, segregação e exclusão.
As eleições nacionais de 2022 devem ser marcadas pela paz e pelo livre exercício democrático, com a garantia do respeito à vontade popular manifestada nas urnas. A sociedade responderá publicamente a Jair Bolsonaro e seu séquito militar que não aceita chantagens nem coação.
Para o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, que já nasceu profundamente comprometido com os valores da democracia, participar dos atos convocados para o dia 11 de agosto é natural e necessário. O PT é uma força imprescindível na luta de resistência ao arbítrio e na construção de esperança para o povo brasileiro.
Tânia Maria de Oliveira – advogada, historiadora, pesquisadora, servidora pública federal, membra da coordenação nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
