Chapa: C& e TI Construindo a Unidade do PT
1. Cenário Atual da Setorial
O Setorial de Ciência & Tecnologia e Tecnologia da Informação do Partido dos
Trabalhadores no Distrito Federal vinha sendo conduzido dividido em dois setoriais,
com suas pautas e coordenações próprias. A decisão de unificação, proposta pela direção
do PT-DF, vem no sentido de unificar as lutas e as propostas de ação do Partido dos
Trabalhadores local e nacional.
Consolidado em um único setorial, a militância presente nas diversas instituições públicas
existente no DF, com a amplitude que vai da pesquisa com cultivares na Embrapa aos Big
Datas operadores pelo Serpro, teremos um desafio gigantesco ao municiar o PT com
proposições de intervenções nestas diferentes realidades, ameaçadas por um governo que
se pauta pelo obscurantismo, o negacionismo e o combate à ciência.
2. Cenário Nacional
A sindemia do Coronavírus acelerou mudanças comportamentais no país, além de ceifar
mais de 580.000 vidas, grande parte por incompetência e inépcia do governo
obscurantista Nacional. A gripezinha anunciada pelo presidente transformou-se em
pandemia de larga escala. No DF, muitas mortes foram causadas pela estupidez na gestão
da saúde, com informações contraditórias e imprecisas.
Em meio a este caos, propositalmente instalado encima de um uma epidemia global, mas
controlável (como ocorreu em muitos países mais populosos que o Brasil), destacam-se
os cortes de investimentos em pesquisa e no SUS pelos atuais governos Federal e Distrital,
em meio à escândalos de corrupção na compra de testes, vacinas e gestão da saúde
pública.
Destacamos quatro pontos:
1. A adoção do ERE (Ensino Remoto Emergencial) em todo país, nas três esferas de
ensino e nos três níveis da administração pública, revelou nosso atraso na política de
acesso à Banda Larga no país.
O atual Ministro das Comunicações, Fábio Faria, em sua posse, reconheceu esse atraso,
se comprometendo em solucionar nosso “gap” de acesso, mas ficou no discurso. A
Agenda de Bolsonaro colocou a privatização dos Correios como prioridade, ao invés da
educação dos mais pobres.
Alguns entes públicos, como o GDF, acenaram com acordos com operadoras para o
fornecimento de acesso à Banda Larga para os estudantes, o que se mostrou uma bengala
curta. Não resolveu a maioria dos problemas, pois o acesso está diretamente ligado aos
dispositivos utilizados, cujo preço é proibitivo para a maioria dos alunos das escolas
públicas.
Além disso, o ERE contou com a boa vontade, dedicação, empenho pessoal e
investimento dos professores, com pouco ou nenhum apoio dos governos. Estes
educadores tiveram que aprender a criar e editar vídeo-aulas por conta própria, comprar
equipamentos e estudar, sem direcionamento adequado pela maioria dos Secretários de
Educação e o próprio Ministro. Até o momento, ainda perdura o ERE, sem a adoção de
um Ensino Híbrido adequado, penalizando educadores e alunos. O mais próximo que a
Secretaria de Educação do GDF conseguiu chegar foi dividir as turmas em duas e manter
aulas presenciais em dias alternados. Faz-se necessário criar diretrizes técnicas para o
trabalho remoto dos professores, definir equipamentos e capacitação adequada.
2. Nas empresas foi adotado o TRE (Trabalho Remoto Emergencial), na maioria dos casos
sem o fornecimento, pelos empregadores, de equipamentos, banda larga, suporte
psicológico (para a mudança) e ergonômico no novo “local de trabalho”, provocando já
conhecidos tipos de adoecimento, eliminados nas sedes das empresas. Foram constatadas
economia de energia elétrica, despesas com segurança, limpeza e redução de custos com
aluguéis pelas empresas. Esta economia foi transferida para o trabalhador, com o aumento
dos seus custos. Empresas que possuíam restaurantes internos, forneciam refeições,
ficaram livres de mais este “ônus”, também repassado aos trabalhadores, que aumentaram
sua despesa no supermercado, sua conta de gás e tarefas domésticas no preparo de
refeições.
3. A precariedade dos transportes urbanos no DF e em todo o país, onde os trabalhadores
se aglomeram e se espremem, com pouca ventilação, aumentando o contágio com o
coronavírus (e outros também). Aliado a este descaso, as tecnologias utilizadas ainda são
muito antigas, como a construção de coletivos montados em chassis de caminhões, com
sistema de amortecimento com qualidade duvidosa para o transporte de passageiros.
Países desenvolvidos, que possuem sistemas de transporte melhores, realizaram
lockdowm com a paralisação de quase todas as atividades, inclusive os transportes
coletivos. As mudanças no sistema de transporte público no Brasil e suas tecnologias
devem ser prioridade em um futuro governo petista.
4. O Brasil perdeu sua capacidade de pesquisa e produção de vacinas, que o tornaram
conhecido exportador de vacinas para o resto do mundo. Foi necessário importar insumo
(IFA), testes e vacinas de outros países menos desenvolvidos que o Brasil, como a Índia,
por escolha pessoal do Presidente da República. A transformação da pandemia em
sindemia também foi ignorada pelo Presidente e pelo Governador do DF, trazendo
consigo equívocos no direcionamento das políticas de saúde para a contenção do contágio
e redução dos casos fatais.
3. Principais desafios colocados para o Partido dos Trabalhadores
Este setorial possui o desfio de Municiar o Partido dos Trabalhadores e os setores de
esquerda com projetos, proposições e ações contra o desmonte do Sistema Nacional de
Ciência & Tecnologia, da educação pública em todos os níveis, privatização de empresas
estatais e corte de verbas de centros de pesquisas e instituições de fomento à pesquisa.
Pela criação de uma política de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação.
1. Defender as redes de instituições públicas de pesquisa, em especial a EMBRAPA,
cujo desmonte coloca em risco a soberania da pesquisa genética dos grãos no país, o
Serpro, Dataprev, dentre outras importantes instituições.
2. Reafirmar constantemente a produção e o conhecimento tecnocientíficos como
principais armas contra o negacionismo, o obscurantismo e a desinformação propagadas
de forma criminosa pelo atual governo e suas brigadas fascistas alimentadoras de
fakenews. Total apoio ao TSE no combate às fakenews e ao inquérito do STF que busca
identificar e punir os responsáveis por estes atos contra a República e o Estado
Democrático de Direito.
3. Fomentar a Economia Solidária, a Economia do Comum e o desenvolvimento de
Tecnologias Sociais, embrionárias de um novo tipo de sociedade, não capitalista, como
forma de educar a sociedade para um autogoverno e para auto-organização da produção,
preparando para um altermundo. O Setorial de C&T e TIC, em articulação com outros
setoriais, deverá construir proposições de tecnologias de crédito, de trocas solidárias, de
organização em redes e de fomento à produção local e artesanal comum, em
contraposição ao mercado capitalista. Neste sentido, as TIC vêm contribuindo muito com
plataformas para trocas de horas de trabalho em serviços, trocas de mercadorias em
mercados solidários virtuais e das redes de cooperação econômicas. É importante que as
prefeituras petistas destinem locais apropriados e fomentem a Economia Solidária e a
Economia do Comum que podem, ou não, estar associadas à produção da agricultura
familiar e às trocas de artigos não mais utilizados, evitando seu descarte no meio
ambiente.
4. Ampliar os investimentos para o desenvolvimento tecnológico do setor de saúde
no Brasil, a pesquisa e produção de vacinas, o fortalecimento do SUS e a melhoria,
informatização e ampliação do atendimento universal e gratuito de nossa população.
5. Fomentar a tecnociência em Fontes de Energia de Baixa Emissão de Carbono que
busque reduzir os efeitos das mudanças climáticas, que recupere os biomas nacionais
degradados, especialmente o Cerrado e a Amazônia (cuja desertificação vem impactando
diretamente o Centro-Oeste) e privilegie o uso de energias limpas, para onde devem ser
alocados os novos investimentos. O Brasil possui imenso potencial para a geração de
energias sustentáveis, como eólica, solar e oceânica, mas que até hoje pouco foi
aproveitado. A atual crise hídrica nas usinas hidrelétricas deve ser aproveitada pelo PT
para cobrar investimentos em P&D em energias renováveis pelas empresas públicas já
existentes como a Petrobrás. Neste sentido, a Agroecologia é uma tecnologia que possui
menos impacto na natureza e permite a produção de alimentos de alta qualidade; se
associada à Agricultura Familiar, gera também emprego e renda. A substituição paulatina
do agronegócio exportador (que enriquece apenas os produtores pois gera pouco emprego
e não recolhe impostos) pela Agroecologia de produção familiar, o PT contribuirá para a
redução das emissões de carbono.
6. Aperfeiçoar nossas legislações de forma a garantir cidadania digital, preservar o
Marco Civil da Internet (Lei n° 12 965/2014) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n°
12.527/2011), além melhorar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018).
7. Lutar pela Inclusão Digital de todos e de todas, retomar o Plano Nacional de Banda
Larga, aproveitar as oportunidades que surgirão com a implantação da rede 5G e melhorar
a legislação para defesa do consumidor dos serviços de telecomunicações
8. Promover o software livre e as tecnologias abertas como forma de socialização do
conhecimento, auditabilidade, economia, independência e soberania do setor público e de
toda a sociedade. Em uma época de escassez de recursos públicos, estabelecer uma
Política Nacional de Fomento às Tecnologia de Softwares Livres e a criação de um Fundo
de fomento ao desenvolvimento de software livre pode apoiar a informatização dos
órgãos públicos, especialmente nas áreas de educação e saúde, mas também nos controles
municipais de arrecadação de tributos.
9. Potencializar o desenvolvimento de tecnologias assistivas que melhorem a vida das
pessoas com deficiência. Criar e Ampliar as redes de laboratórios de fabricação digital
(Fab Labs) para que atuem na produção personalizada de próteses, órteses e outros
equipamentos.Já se tornou popular o termo cyborg e bons exemplos não faltam mais,
como pernas/pés utilizados durante as Paraolimpíadas; esta é uma realidade cada vez mais
presente o Brasil possui grande potencial para desenvolver tecnologias neste campo.
10. Combater a precarização do trabalho remoto. Criar legislação trabalhista para
disciplinar o Trabalho Remoto nas empresas (quais as obrigações das empresas em
equipamentos, custos diversos, ergonomia, saúde etc.).
11. As TIC detêm grande potencial para acelerar a diminuição das desigualdades e
não deixar ninguém para trás. As TIC estão presentes em todos os ODS da Agenda
2030 da ONU, como ferramentas, permitindo acesso a informações, habilitação de
soluções, serviços e recursos, ampliar o desenvolvimento sustentável, monitorar as
políticas públicas; e a auditoria e medição do cumprimento de cada Objetivo.
12. Fomentar o letramento e a inclusão digital, apropriação tecnológica popular e
Internet Pública. Além de levar Banda Larga gratuita à maioria dos brasileiros, é
importante baratear o custo de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, retirando
impostos, criando linhas de crédito etc.e permitindo a inclusão, principalmente, de
estudantes de escolas públicas.
13.Fomentar a inclusão feminina nas Ciências e nas TIC. Em Brasília, o grupo de
garotas que programam em Phyton sempre se fez presente nos eventos da Campus Party,
com cursos e incentivos às “garotas que programam”, ainda uma minoria em termos
nacionais. Minoritárias ainda mais estão as brasileiras dedicadas à ciencia, à física,
astrofísica e ciências espaciais; ressaltamos o destaque na área das pesquisas em saúde,
onde há uma certa proeminência feminina. O Brasil precisa apoiar o desenvolvimento das
nossas mulheres em Ciência, Tecnologia, Inovação e TIC, como já acorre em muitos
países da OCDE. Equipes multidisciplares e com diversidade de gênero produzem
conhecimentos mais completos.
14. Criar uma política nacional para a Guarda da Memória digital do país. No Brasil,
é comum, com a troca de governo, o apagamento dos feitos do anterior, o que é um
desserviço à memória nacional. No início da República optou-se pela queima de todos os
arquivos da escravidão e após o Golpe de 2016 muitos documentos e cartilhas importantes
produzidas durante os governos Lula e Dilma, foram simplemente deletados das sites.
Países como o Reino Unido protegem seus acervos digitais. A Alemanha está
digitalizando todo seu acervo físico do século XIX, para acesso a pesquisas e memória.
No Brasil, simplesmente a memória é descartada de forma, às vezes, criminosa. O PT
deve encabeçar esse movimento.
15. Apoiar a Inclusão Digital do PT e preparar a militância para os embates sociais
contra o obscurantismo e a produção de fakenews. As próximas disputas políticoeleitorais, na Internet e fora dela, deverão encontrar a militância petista tecnicamente
preparada e com conhecimentos científicos aprimorados para combater o obscurantismo
bolsonarista.
Chapa INTEGRAÇÃO C&T e TI 2021
1. Conjuntura
1.1 Tecnologias da Informação e Comunicação
O enfrentamento da pandemia COVID-19 trouxe consequências sociais e
econômicas que evidenciaram o papel das tecnologias de informação e
comunicação (TIC) nos diversos aspectos de nosso cotidiano.
As tecnologias digitais perpassam todos os elementos da vida em sociedade,
dos costumes e da economia, tornando imprescindível que seu
desenvolvimento conte com a participação de todos os atores potencialmente
afetados pelo seu uso.
Para suplantar as dificuldades agravadas pela crise sanitária, o país deve
intensificar a adoção de TIC em todos os setores – nas empresas, na
educação, no comércio, na saúde, no governo, entre outros –, de forma
coordenada.
Nos últimos anos, o Brasil melhorou sua infraestrutura digital e evoluiu
no que se refere ao seu marco regulatório. Porém, há deficiências
importantes quanto ao acesso e à conectividade para os cidadãos,
resultando que a maioria das pessoas está excluída da internet de
qualidade e há desigualdades nas condições do uso e de apropriação das
TIC. Há que considerar, também, as disparidades entre as macrorregiões
do país e entre as áreas urbanas e rurais. Esse conjunto de deficiências
pode ser apontado como o elemento mais crítico para o desenvolvimento
da Internet no país e, consequentemente, para a construção do país que
pretendemos.
A chave para o desenvolvimento econômico e a transformação social,
produtiva e ambiental que almejamos, passa pela transformação digital e
a inclusão digital. Considerando apenas o investimento no desenvolvimento
de competências digitais, estima-se um potencial para adicionar cerca de US$
70 bilhões ao PIB. Além disso, o combate às desigualdades no domínio de
competências digitais, que espelham as desigualdades de gênero, raça e
idade, coloca-se como um vetor fundamental para o desenvolvimento de uma
sociedade inclusiva e próspera.
1.2 Ciência, Tecnologia e Inovação
Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Ciência, Tecnologia e
Inovação viveu um período de real prosperidade, com a definição e
implantação de marcos legais significativos, o lançamento e a implementação
de programas de grande impacto e o aumento progressivo nas verbas
destinadas ao MCTI. O mesmo se deu no primeiro mandato de Dilma Rousseff,
com destaque para o programa Ciência sem Fronteiras, que deu oportunidade
a nada menos que 100 mil estudantes e pesquisadores brasileiros de
complementarem seus estudos nos centros de referência em CT&I no exterior.
Em 2016, após o golpe contra o governo da Presidenta Dilma Housseff, Michel
Temer incorporou ao MCTI o Ministério das Comunicações, suspendendo ou
extinguindo programas e impondo um contingenciamento de 44% das
despesas previstas para 2017. Naquele ano, foram investidos apenas 3,77
bilhões de reais, o menor orçamento dos últimos 12 anos. Laboratórios de
institutos e universidade federais ficaram sem recursos para compra de
equipamentos, com dificuldades para avançar em pesquisas e até para pagar
conta de luz. Em 2018, o orçamento para as áreas de ciência e tecnologia foi o
mais baixo da última década.
O desmonte do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI)
aprofundou-se com o início do governo Bolsonaro, em 2019. Os ataques, na
forma de contingenciamento e corte de verbas, atingiram duramente a
produção de conhecimento científico no país, a partir de então. A precarização
das capacidades estatais, seja no que diz respeito à infraestrutura de pesquisa,
mas também nas funções de planejamento e gestão dos órgãos de CT&I,
foram aprofundados de forma dramática.
Nesse contexto de estagnação e retrocesso, a aprovação da Lei Complementar
n° 177/2021, que moderniza a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (FNDCT) e o protege contra bloqueios de recursos por
parte da administração pública, e a derrubada dos vetos do Presidente pelo
Congresso Nacional, representaram uma grande vitória para a ciência,
tecnologia e inovação do Brasil. No entanto, as perspectivas atuais para a
ciência brasileira continuam, no mínimo, desoladoras.
Em apenas dois anos, o governo Bolsonaro, conseguiu destruir o Sistema
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e atacou duramente a
formação de conhecimento com discursos e ações de negação à Ciência, em
vários setores, como ambiental, humano e de relações externas, por exemplo.
No momento em que, inclusiva, se discute, em todo o mundo, estratégias e
ações no sentido da divulgação e popularização da ciência, o atual governo
prega um discurso – e executa uma prática – de negação da ciência, deixando
o Brasil para trás, em uma situação de atraso que levaremos gerações para
efetuar a recuperação.
1.3 O papel do Estado na implementação das propostas de
TIC´s e CT&I do PT
A formulação das políticas para TIC´s e CT&I que aqui propomos exige
também um debate de compromisso sobre o papel do Estado como ator central
da disputa político-ideológica na sociedade e de implementação e manutenção
dos avanços programáticos dos governos petistas do passado e os do futuro. O
Partido dos Trabalhadores nunca transigiu quanto a sua proposta de
fortalecimento do Estado brasileiro, quanto a sua exigência de que o Estado
deve adotar processos que garantam a impessoalidade, racionalidade e
efetividade na dinâmica de implementação das políticas públicas. A disputa
eleitoral e política que o PT faz na sociedade brasileira tem como horizonte a
percepção de que somente o Estado pode ser capaz de intervir nos fluxos de
recursos da economia e contemplar os setores historicamente excluídos pelo
poder dominante no país.
É por isso que o PT nunca compactuou com as estratégias de implementação
de políticas públicas que fragilizam e precarizam o aparelho de Estado,
tornando-o secundário e pouco capaz de intervir ou alterar o curso de ações
que ele próprio financia por meio de recursos públicos. O Estado brasileiro e o
seu orçamento não podem ser privatizados de forma disfarçada, o PT sempre
esteve atento a essas estratégias e o Setorial Nacional de TI/CT&I deve
reafirmar de maneira categórica seu compromisso com a bandeira histórica do
PT de rejeitar, com convicção e firmeza, toda e qualquer forma de privatização
do orçamento público dos órgãos de TI e CT&I do Estado brasileiro.
2. Estratégias para um Programa de TIC 2022
2.1 Propostas Gerais
1. Viabilizar o acesso à internet de qualidade (infraestrutura de redes de
comunicação; custo do serviço);
2. Desenvolver políticas e estratégias coordenadas entre as áreas de
governo de Aprendizagem Midiática e Informacional (AMI)1, abrangendo
os conhecimentos, as habilidades e as atitudes que permitem aos
cidadãos se engajar no uso de mídias e outros provedores de
informação, incluindo aqueles na internet.
3. Marco regulatório: promover o aperfeiçoamento do Marco Civil da
Internet, a LGPD e LAI, entre outras.
O PT sempre se pautou por ter políticas de inclusão digital e tornar o acesso à
rede de tecnologia da informação e comunicação ao alcance de todos, o que
1
Os desenvolvimentos coordenados de políticas e estratégias de AMI terão implicações positivas para
intensificar a educação que prepara os cidadãos para viver e trabalhar em um mundo cada vez mais
conectado globalmente.
somente será possível com o suporte do Estado. No entanto as TIC´s
obviamente não são isentas, e não nos enganemos que está a serviço do
neoliberalismo. A literatura tem mostrado os efeitos delas no controle da
sociedade e na vigilância permanente de nossos movimentos nas redes.
Estamos lidando com a Sociedade de Controle e o Capitalismo de Vigilância,
ou seja, as novas fronteiras do Capitalismo. A propostas de governo do PT
deve ter o cuidado de apresentar qual inclusão digital é adequada para um
programa democrático popular, deve mostrar o seu programa de governo com
essa abrangência.
As plataformas digitais nos termos e padrões atualmente implementadas
servem prioritariamente à nova fronteira do capitalismo, na sua face neoliberal
totalitária. O neoliberalismo apoiado pelas TIC’s conduz e induz
comportamentos, gerando valores tóxicos para as sociedades. Valores e
princípios individualistas, competitivos, que impõem pós-verdades contra as
instituições de estado, transformando governos, empresas e indivíduos em
uma mesma forma de gestão sob a lógica da acumulação capitalista com
impactos privados e estatais, em uma nova fronteira do capital quase que
exclusivamente suportado pelas plataformas compostas com as TIC’s, e
atualmente com capacidades adicionais de Inteligencia Artificial, Bigdatas, e
processamentos ubíquos com os cookies.
Nos moldes atuais, os clientes dessas plataformas são as empresas que
pagam para que suas propagandas sejam renderizadas2, e conformadas aos
grupos de usuários da internet divididos em subconjuntos segundo os dados
coletados de seu comportamento nas redes.
A forma opaca de atuação das plataformas comprometem a interação online,
tornando-a parcial, visto que desconhecemos quais dados são coletados e o
que é realizado com eles.
Estamos no início da internet das coisas, que implementará processadores
inteligentes, memórias com conexões permanentes em redes de comunicação,
2
Renderização significa transformar as mensagens utilizando recursos de imagens, sons, animações etc.
para torna-la palatável, ou customizada, para um perfil específico que possui altas probabilidades de ser
afetado pela mensagem renderizada.
tanto com os fabricantes, fornecedores e gestores das plataformas capacitando
interação direta entre aparelhos de todos os tipos e seus proprietários.
Com a internet das coisas teremos o capitalismo de vigilância absurdamente
mais eficaz em seu objetivo de modulação de comportamentos, do que hoje,
que já é crítico. Com a IOT (Internet das Coisas) será possível conectar
dispositivos inteligentes que inclusive com conexão audíveis. Essa é só a ponta
do problema: carros autônomos, indústria 4.0 (fábricas apagadas), trabalho
precarizado pelos aplicativos, que possibilitam a desterritorialização das
empresas, que não pagam impostos porque estão situadas em qualquer outro
lugar (país), conectados pela rede, por exemplo.
O PT em seu programa político sobre as TIC´s não pode se colocar contrário
ao acesso aos recursos digitais oferecidos aos possuidores de computadores e
celulares. O PT sempre lutou e segue na luta pela inclusão digital, ainda mais
agora quando na pandemia essa tecnologia se mostrou tão importante para o
acesso ao conhecimento, à educação, à medicina, à cultura e ao
entretenimento e para a manutenção das relações familiares e sociais. Porém o
PT deve alertar os usuários, e propor regulações de como se pretende fazer a
inclusão digital. Sem essa ação deixará livre o caminho para o capitalismo de
vigilância e terá proposições de formas inadequadas de inclusão digital por
exemplo. O PT em seu programa de governo deve propor e regulamentar: livre
acesso a conhecimentos virtuais, livre associação de cérebros em redes:
fomentar participações digitais populares na política, na criação, na invenção,
com uso de plataformas livres, e proposições para regulação da coleta e uso
dos dados comportamentais. O PT deve promover o uso seguro dos
dispositivos da categoria Internet das coisas, celulares e computadores, criar
alternativas às plataformas proprietárias, com softwares livres, construídos com
uma rede de cérebros livres, inventores e criativos, que estejam sob o domínio
comum. Enfim, investir em novas alternativas comuns de modelos de negócios
acessíveis e capazes de promover trabalho e renda.. Não se trata de
apresentar soluções prontas nem aquelas que ainda não existem. Mas é o
caso de garantir que o PT esteja consciente e que atue para dialogar com a
população, no espírito de que “Um Outro Mundo É Possível”.
2.2 Propostas para o DF 2022
O Governo do DF vem desenvolvendo o Projeto Brasília Inteligente – Plano
Diretor, com base na proposta da Carta Brasileira Para Cidades Inteligentes,
uma iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR),
em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e com
o Ministério das Comunicações (MCom).
A Lei Distrital nº 6.620/2020, dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos
para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à qualificação
científica e tecnológica, à inovação e à economia criativa no Distrito Federal;
cria a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação; e estabelece
diretrizes ao Plano Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Cidade
Humana, Inteligente, Sustentável e Criativa.
Neste contexto, ainda que a iniciativa seja formalmente aceitável, o PT/DF,
com a contribuição do Setorial de C&T e TI, necessita aprofundar o debate
sobre este tema e apontar o viés claramente neoliberal do projeto que está
curso, com o objetivo de contribuir para a formulação do Plano de Governo
2022 e dar suporte a atuação dos nossos representantes locais.
A disputa em relação ao Projeto Brasília Inteligente está em curso na Câmara
Distrital e a nossa bancada tem desenvolvido um trabalho árduo, não só de
denúncia, como também de articulação, para barrar propostas que
comprometam o desenvolvimento da cidade, como, por exemplo, o projeto de
lei que visava atrelar o orçamento futuro do DF ao atual Plano Diretor.
Estratégias:
1. Estabelecer grupo estudos, no âmbito do Núcleo Setorial de C&T e TI,
para elaborar diagnóstico e apresentar propostas sobre o Projeto
Brasília Inteligente, em articulação com os demais Setoriais,
considerando a transversalidade do tema;
2. Inclusão Digital: desenvolver estratégias de Aprendizagem Midiática e
Informacional (AMI), no âmbito da proposta para acesso e uso da
Internet no DF, abrangendo os conhecimentos, as habilidades e as
atitudes que permitam aos cidadãos:
a. Compreender o papel e as funções das mídias e de outros
provedores de informação nas sociedades democráticas;
b. Compreender as condições nas quais essas funções possam ser
realizadas;
c. Reconhecer e articular a necessidade informacional;
d. Localizar e acessar informações relevantes;
e. Avaliar com senso crítico, em termos de autoridade, credibilidade
e finalidade atual, a informação e o conteúdo das mídias e de
outros provedores de informação, incluindo aqueles na internet;
f. Extrair e organizar a informação e o conteúdo midiático;
g. Sintetizar ou trabalhar com as ideias abstraídas do conteúdo;
h. Comunicar para um grupo de pessoas ou leitores, com ética e
responsabilidade, sua compreensão sobre o conhecimento
criado, em uma forma ou meio de comunicação apropriado;
i. Aplicar as habilidades em TIC para processar a informação e
produzir conteúdo gerado por usuários; e
j. Engajar-se nas mídias e em outros provedores de informação,
incluindo aqueles na internet, para autoexpressão, liberdade de
expressão, diálogo intercultural e participação democrática.
3. Proposições Para o Plano de Reconstrução Nacional PT
2022
3.1 Economia Solidaria
a. Reciclagem de Lixo Eletrônico com a organização de cooperativas de
Catadores, com treinamento por escolas técnicas inclusivas para coleta
seletiva com possibilidade de recuperação, venda de dispositivos para
geração de renda.
b. Capacitação profissional de jovens, recondicionamento de resíduos
eletrônicos, doação de equipamentos, educação ambiental e
preservação do meio ambiente;
c. Captar, preparar e divulgar vagas de emprego em empresas parceiras e
cadeias produtivas do setor.
d. Incentivar incubadoras de microempresas inovadoras para o setor, com
utilização de Software Livre; buscar inserção na cadeia produtiva de
escolas, empresas, organizações, instituições, autarquias e fundações.
e. Promover treinamento e organização de suporte às famílias (help desk)
pelas redes sociais (atendimento à vizinhança), para prestação de
serviços remoto, autônomo, para trabalho e renda.
f. Capacitação para pequenos negócios utilizando os recursos das redes
sociais, introduzir empresas aprendizes no SEBRAE, no sistema S, e
promover plataformas integradas de exposição e vendas dos serviços e
produtos desses negócios.
g. Promover treinamentos para usos seguros nas redes, e para
programação em software livre.
3.2 Cultura
a. Produção de conteúdos digitais, educativos folclóricos e culturais, bem
como desenvolvimento e profissionalização de artistas por meio digital.
b. Regulamentar e promover com linhas de microcréditos Rádios (Piratas)
digitais e a produção de podcasts culturais e de promoção do
conhecimento sobre as redes digitais, e os usos seguros e profícuos
para geração de renda.
c. Destinar recursos de nuvens de TIC´s tendo como provedoras as
Estatais SERPRO e DATAPREV para fins culturais.
3.3 Inclusão Digital
a. Promover a ampliação da infraestrutura de redes e serviços públicos de
fibras óticas, Wi FI e instalações públicas em municípios carentes e os
demais.
b. Definir uma pauta para utilização do FUST de forma a garantir a inclusão
digital e educação digital em todo território brasileiro;
c. Garantir que todas as escolas tenham acesso à infraestrutura de rede e
equipamentos suficientes para a educação e para o uso dos docentes
d. Garantir WIFI público e gratuito em praças e localizações públicas
periféricas e centrais.
e. Desenvolver softwares livres educativos, conteúdos para jogos, quizes ,
organização de resenhas etc.
f. Implantar nuvem de computadores e plataformas de softwares para a
inclusão digital. – Destinar recursos de nuvens de TIC´s tendo como
provedoras as Estatais SERPRO e DATAPREV para fins culturais.
3.4 Trabalho
a. Legalizar associações, sindicatos, redes de trabalhadores intermitentes
e de aplicativos.
b. Regrar a segurança para os trabalhadores precarizados como
fornecimento de infraestrutura saudável para os trabalhadores (água,
refeições, vales transporte conforme o caso), atendimento pelo SUS.
c. Regulamentar as empresas de aplicativos em solo brasileiro.
d. Constituir uma agência para o trabalho precarizado, intermitente (tipo
período de DEFESO dos pescadores), dando suporte a relação
trabalhadores e empresas, (com isso abrir a interlocução com
trabalhadores precarizados e empresas).
e. Inserir nos programas de políticas industriais formas para que o Brasil
seja capaz de produzir tecnologias transformadoras que contribuam para
o desenvolvimento da sociedade, capacitem trabalhadores e gerem
emprego de qualidade e difundam técnicas, tecnologia e conhecimentos
profissionais.
3.5 Saúde
a. Atendimento domiciliar remoto com ferramentas de TIC para celulares e
outros dispositivos para os médicos e enfermeiros (dispositivos:
sensores digitais, ultrassonografia digital, Câmeras com alta resolução
portáteis etc).
b. Disponibilizar temporariamente equipamentos, como câmaras
conectadas, para acompanhamento dos doentes nos lares em
atendimento domiciliar.
3.6 Educação
a. Qualificação dos profissionais da educação para seu uso integrado aos
projetos pedagógicos e ao desenvolvimento curricular.
b. Reconstruir a TV Escola destruída pelo governo Bolsonaro.
c. Todo o orçamento do sistema S deve ser destinado exclusivamente às
atividades fins de formação profissional e tecnológica, com gratuidade
nos serviços ofertados
d. O sistema S deve estar totalmente voltado para este desafio estratégico
na retomada do desenvolvimento do país
e. Definir políticas públicas para pesquisa, desenvolvimento de soluções
democráticas e populares em TIC.
f. Ampliação do uso de software livre em projetos de inovação, e
substituição de software proprietário.
g. Abrir universidades, institutos de pesquisas, fundações, ministérios,
autarquias etc. e destinação orçamentária para a formação de
pesquisadores e provimento de laboratórios para incubação de
pesquisas e pesquisadores.
h. Destinar recursos de nuvens de TIC´s tendo como provedoras as
Estatais SERPRO e DATAPREV para fins educacionais.
3.7 Segurança Pública
a. Assegurar a privacidade dos cidadãos no uso de reconhecimentos
biométricos.
b. Incentivar e preparar a Polícia comunitária nas redes sociais, para
atuação preventiva usando as redes para agilização e troca de
informações..
c. Monitoramento remoto de áreas verdes, territórios indígenas e
quilombolas.
d. Proteção cidadã contra a exploração e uso de dados pessoais,
aprimoramento da LGPD.
4. TIC´s no PT DIGITAL
4.1 Política Na Rede
Objetivos: Instrumentalizar o PT para a guerra híbrida, para evitar
bloqueios na rede em plataformas proprietárias, privadas, combate às
Fake News, e para reação “As mentiras divulgadas “sistematicamente”.
Ampliar a base eleitoral do PT; utilizar IA e novas tecnologias de forma
segura na privacidade da base eleitoral do PT.
a. Proteção cidadã contra a exploração e uso de dados pessoais,
aprimoramento da LGPD na questão de anonimato, e coleta de dados
comportamentais.
b. Reformulação do SISFIL com o objetivo de colocar o sistema na rede, e
manter os filiados atualizados interativamente com sistemas de
relacionamento e de promoção e divulgação para grupos de interesses.
c. Formação política para atuar nas redes.
d. Sites, aplicativos, broadcasts de intervenção do PT, para ampliação da
base eleitoral.
e. Políticas para emergências contra repetições intensivas de mentiras
para destruir reputações e tornar falsas verdades em crenças eleitorais.
f. Utilização de software livre de preferência a software proprietários,
g. Software livre nos sistemas de urnas eletrônicas.
h. Promoção e acompanhamento de reação nacional em relação a
exploração das megatechs.
i. Restrição aos poderes das megatechs no país, propor tributação sobre
seus serviços e aplicativos.
j. Reformulação da LGPD e da Agência Nacional de Proteção de Dados
do Brasil.
k. Restringir e monitorar com maior controle do Fluxo de Dados da
Sociedade Brasileira, questão fundamental para nossa soberania dos
dados.
l. Desenvolver proposta para a Regulação das Plataformas dos Sistemas
Algoritmos (definição dos parâmetros dos algoritmos).
4.2 PT Digital
Objetivo: Instituir programas, metas, projetos para capacitar o PT em
cultura digital, infraestrutura autônoma em relação as nuvens e redes
sociais privadas.
a. Promover a Democracia Digital, com utilização de software livre para
capacitar o PT a interagir com sua base social de forma a participação e
fidelização dos eleitores.
b. Desenvolver sites adequados para a base social do PT, desenvolver e
implantar aplicativos, inteligência artificial.
c. Implantar um centro de monitoração dos eventos políticos e
desdobramentos de notícias nas redes.
d. Constituir grupos de respostas a ataques.
e. Colocar o PT em conformidade à LGPD, implantar o DPO – Data
Protection Office.
f. Promover um help Desk para suporte de TIC aos demais setoriais e
zonais.
g. Promover campanhas digitais: filiação, campanhas financeiras e de
movimentos sociais.
h. Promover a integração de comunicação e TI no PT.
Chapa: Tecnologia para Inclusão Social
I) A pandemia e a ciência e tecnologia no Distrito Federal
O novo coronavírus (SARS-CoV-2) causa doença respiratória aguda
denominada covid-19. O referido vírus possui forte e amplo poder de contágio e de
letalidade da população. É preocupante o fato de o Distrito Federal estar entre as
unidades da federação com maior taxa de incidência da covid-19 no Brasil,
proporcionalmente ao seu número de habitantes.
Diante desse cenário, nos causa estranheza que a Fundação de Apoio à
Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) pouco ter feito além de celebrar convênio
com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec),
destinado a aumentar a capacidade de diagnóstico do Laboratório Central de
Saúde Pública (LACEN-DF). O referido convênio é importante, mas a sociedade
necessita de outras iniciativas.
Recursos existem, a FAPDF tem executado apenas parcialmente o
orçamento a ela destinado. O Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF é
qualificado. O Distrito Federal ocupa o topo do ranking do Brasil em número de
doutores proporcionalmente à população.
Outras unidades da federação buscaram as Universidades, Centros de
Pesquisas, laboratórios, empresas e toda a sociedade civil para contribuir para o
combate a COVID-19 e, até o momento não houve nenhum movimento claro,
efetivo, por parte da FAPDF, principal órgão fomentador deste tipo de iniciativa no
Distrito Federal.
Parte relevante do orçamento da FAPDF, que é efetivamente utilizado, é
destinado a participação e realização de eventos. Não somos contra a essa
destinação, mas a proporção utilizada para essa finalidade. Defendemos a
utilização de mais recursos para apoiar projetos de pesquisas, de tecnologias ou
inovações.
Em face do exposto e do quadro de emergência de saúde a FAPDF poderia
ter tomado providencias e adotado iniciativas, ainda em 2020, conforme este
Setorial de C&T tornou público à época. A FAPDF poderia ter criado linhas de ação
na área de pesquisa, de ciência e tecnologia com objetivo de combater a COVID-
19, como por exemplo, entre outros: publicado Edital de chamamento público de
projetos de pesquisas, de tecnologias ou inovações para se combater a COVID-19
nas áreas de “Prevenção”, “Mapeamento de risco”, “Monitoramento e
Acompanhamento de Pacientes”, “Cuidados Intensivos” e “Desenvolvimento de
robôs para auxiliar nas atividades hospitalares”.
II) Eleições de 2022 no Distrito Federal
No Distrito Federal, Ibaneis Rocha, governador eleito na onda
conservadora de 2018, implantou um governo alinhado programática e
politicamente com o governo Bolsonaro.
O governo Ibaneis é espelho do governo Bolsonaro, do qual é apoiador.
Trata-se de governo conservador, neoliberal, com programa de privatizações do
patrimônio público e marcado por denúncias de corrupção.
Ibaneis foi um dos beneficiados por um suposto “orçamento secreto”
(apelidado de “Tratoraço”) criado por Bolsonaro. Ibaneis recebeu de forma irregular
o valor de R$ 22 milhões e direcionado R$ 7 milhões para o estado do Piauí. Os
recursos teriam sido destinados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a realização de obras e compra de
máquinas nos redutos eleitorais dos congressistas, conforme matéria jornalística,
essa é a “estatal do centrão”, que teria virado “duto para escoamento do dinheiro
do esquema operado pelo governo”.
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF)
foi objeto de investigação e alvo de uma operação do Ministério Público do DF e
Territórios (MPDFT) que investiga suposto superfaturamento na contratação de
leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os investigadores cumpriram
mandados no Hospital de Base, na Asa Sul, e no Hospital Regional de Santa Maria,
unidades de saúde administradas pelo IGES-DF.
Há fortes indícios de que o esquema, implantado no IGES, tenha desviado
milhões de reais em dois contratos destinados ao fornecimento emergencial de
leitos de UTI’s no período de março a outubro de 2020.
Além disso, são frequentes as denúncias de corrupção, de
superfaturamento e desvio de recursos públicos na secretaria de saúde do DF. Dois
secretários de saúde foram demitidos no contexto das denúncias de corrupção, tem
sido preso um deles.
Estudo da FGV IBRE aponta que entre o primeiro trimestre de 2019 e
janeiro de 2021, o percentual da população pobre aumentou em 24 das 27 unidades
federativas no período analisado. O Distrito Federal foi a unidade da Federação
que mais empobreceu no referido período. Além disso, o DF foi a unidade da
federação onde mais aumentou a extrema pobreza.
Assim, é necessário unificar as forças do campo democrático-popular para
derrotar Bolsonaro e Ibaneis, que é a sua projeção no Distrito Federal.
Do ponto de vista da tática eleitoral, a diretriz e a prioridade principal deve
ser a Eleição do ex-presidente Lula à Presidência da República. É de suma
importância derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo. Com ele foi implantado governo
com fortes traços de autoritarismo, que se caracteriza pela criminalização de
movimentos sociais, no enfraquecimento dos sindicatos, nas violações de direitos
humanos, expansão do fascismo e na transgressão do estado de direito. Deu
continuidade à doutrina neoliberal, a busca do estado mínimo, a promoção da
exclusão social, arrocho salarial, redução dos direitos dos trabalhadores(as),
privatizações do patrimônio público, extinção ou redução dos programas sociais, e
diminuição e precarização dos serviços públicos.
Entendemos que o PT-DF deve buscar a construção de ampla aliança com
os partidos do campo democrático-popular do DF, apresentando para discussão os
seus nomes ao GDF e ao Senado.
Tendo em conta a prioridade de eleger o ex-presidente Lula, entendemos
que o PT-DF deva apresentar candidaturas próprias para o GDF e para Senado
com o objetivo de construir no DF um forte palanque que possa contribuir para a
eleição do ex-presidente Lula, defender o legado do PT a nível nacional e no Distrito
Federal.
Cabe ao PT-DF criar as condições para viabilizar a construção da unidade
do partido com vistas às eleições de 2022. A unidade interna é de fundamental
importância para eleger Lula presidente da república e para a vitória da candidatura
ao GDF.
III) Inclusão social
Em que pese os avanços alcançados, o Brasil ainda é um dos Países mais
desiguais do mundo, havendo demandas sociais não atendidas pelo sistema
convencional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Tão importante quanto a
utilização da CT&I para o crescimento econômico é a sua utilização, também, para
a eliminação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, contribuindo para
a melhoria da qualidade de vida da população.
Também é necessário fomentar a CT&I para desenvolver, implementar e
difundir tecnologias de elevado impacto social que representem efetivas soluções
de transformação social e tornar o País menos desigual, mais solidário e também
construir o desenvolvimento local com sustentabilidade.
É altamente relevante apoiar o avanço da institucionalização de políticas
públicas de tecnologias sociais, economia solidária e tecnociência solidária, que se
trata de um modelo de desenvolvimento justo, sustentável e democrático e também
de estratégia e política de desenvolvimento, com participação e controle social.
A população da ciência e tecnologia é altamente relevante como um dos
meios para ampliar a inclusão social na sociedade, especialmente os segmentos
em condição de vulnerabilidade. A referida iniciativa poderia contribuir para tornar
o ensino de ciências mais instigante e ainda impulsionar a apropriação do
conhecimento científico-tecnológico pela população.
IV) Tecnologias sociais, economia solidária e tecnociência solidária
O Brasil está em crise econômica desde a crise política criada no processo
de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Assim, a partir de 2015 aumentam os
índices de desemprego, de informalidade, de subocupados e desalentados.
São altos os níveis de exclusão social e a precarização do trabalho. É nessa
realidade que se torna indispensável o apoio às tecnologias sociais, economia
solidária e tecnociência solidária, além do fomento tradicional dos governos.
Diante da crise social no País é fundamental ter instrumentos e meios para
apoiar do ponto de vista tecnológico e da inovação as tecnologias sociais, economia
solidária e tecnociência solidária, o cooperativismo e o associativismo. Os objetivos
de tais iniciativas são de viabilizar a inclusão social, a melhoria das condições de
vida e de cidadania, a organização e sistematização da tecnologia, o diálogo e a
interação entre diferentes saberes, sejam acadêmicos ou populares, a
acessibilidade e a apropriação das tecnologias, assim como a sua propagação.
IV.a) Proposta de Economia Solidária, com apoio em Ciência e
Tecnologia/Tecnociência Solidária, em perspectiva Intersetorial
Como prática pedagógica, a Economia Solidária constitui-se em um dos
melhores exemplos do conceito de Educação Popular, libertadora, difundindo
práticas democráticas, como a autogestão, permite a valorização e a incorporação
de saberes comunitários, além de substituir a cultura da competição pelas práticas
cooperativas, formando um educando consciente politicamente de seus direitos
como cidadão.
A Economia Solidária nos aponta caminhos para o desenvolvimento
territorial das cidades ou regiões geográficas do país que podem contribuir com
diversos setores: começando pela educação, refletindo na geração de trabalho e
renda (economia), lazer, questões da moradia e Direito à Cidade, produção de
alimentos em agroecologia e, consequentemente, na difusão de princípios da
preservação ambiental. Como um programa de governo progressista, nossas
propostas precisam fortalecer iniciativas de Economia Solidária, se possível criando
uma Secretaria Municipal para o tema, a exemplo da SENAES, criada pelo Governo
Federal e em experiências como a da Prefeitura de Maricá, no estado do Rio de
Janeiro.
O melhor exemplo de cooperativismo solidário do mundo, a Cooperativa de
Mondragón, surge em um contexto histórico semelhante ao pós-pandemia, logo
após a Guerra Civil Espanhola e a Segunda Guerra Mundial, com poucas
oportunidades de trabalho emprego na região que atualmente abriga o País Basco,
Espanha.
A experiência começa pela criação de uma escola técnica que, ao ensinar
os princípios do cooperativismo solidário, princípios esses que norteiam seus
empreendimentos até hoje, inspirou a criação de uma fábrica de fogões, tipo de
empresa tradicional na região. Mondragón se torna uma grande corporação que
atualmente abriga até mesmo uma Universidade, comprovando com isso a quão
frutífera pode ser a aliança entre a Tecnociência e a Educação quando estão à
serviço de um modo de produzir mais justo e humano: a Socioeconomia Solidária.
IV.b) A Economia Solidária, com apoio da Tecnociência Solidária, como
prática pedagógica com o novo paradigma cognitivo
Precisamos ocupar os espaços da disseminação de valores na educação
com princípios da solidariedade e democracia, espaços hoje ocupados por
instituições que difundem princípios neoliberais, como as diversas fundações
privadas que oferecem bolsa auxílio aos alunos das escolas públicas, difundindo
princípios como o Estado Mínimo, a meritocracia e o individualismo. O descaso com
o abandono escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA) não pode ser visto
como casual, trata-se do mesmo projeto.
Para entender o descaso, torna-se necessário questionar: quem são esses
alunos da EJA? A resposta pode estar nas taxas de abandono escolar entre jovens
pretos ou pardos de 18 aos 24 anos é bem maior que entre brancos, como nos
apontam os dados da PNAD do IBGE de 2018: de 28,8% e 17,4% respectivamente.
Ao abandonar os estudos, essa parcela da sociedade será
responsabilizada pela crescente perda dos seus direitos trabalhistas, tornando-se
mão de obra barata e precarizada para o grande capital.
V) A ciência e tecnologia e a sustentabilidade energética
Desde tempos remotos a energia é importante para o desenvolvimento
humano, mas há informações preocupantes. Estima-se que 2,4 bilhões de pessoas
utilizem carvão mineral e vegetal, lenha, resíduos agrícolas ou esterco como
combustível de cozinha e 1,6 bilhão de pessoas em todo o mundo vive sem
eletricidade. (Agência Internacional de Energia (IEA).
Todavia, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)
recentemente fez mais um alerta sobre os impactos do aquecimento global
provocado pela emissão de gases de efeito estufa.
Entre os obstáculos para a adoção de iniciativas que viabilizem o
desenvolvimento sustentável estão o consumismo e a degradação ambiental, que
estão relacionados diretamente ao modo de produção capitalista. Os ecossistemas
ambientais estão sendo ameaçados no âmbito local, regional e planetário.
De outro lado, para evitar o aquecimento global é necessário viabilizar a
utilização de fontes alternativas e renováveis de energia. São consideradas fontes
renováveis de energia: hídrica, solar, eólica, biomassa, geotérmica e oceânica
(energia das marés e das ondas). Todavia, a fonte hídrica atualmente apresenta
certas dificuldades, em razão dos efeitos das mudanças climáticas e é impactada
em períodos de estiagem, que resultam em diminuição de dos níveis de
armazenamento dos reservatórios de água.
A busca pela sustentabilidade energética passa pela Ciência e Tecnologia
(C&T), que pode cumprir funções de alta relevância no sentido de criar condições
de facilitar a transição para a utilização em larga escala de energias sustentáveis.
A C&T poderá buscar maximizar o potencial da energia renovável, reduzir
custos, desenvolver materiais mais modernos e menos poluentes e novas
tecnologias que permitam viabilizar o que não é possível atualmente ou que
objetivem oferecer novas alternativas energéticas no futuro.
Todavia, o dispêndio atual, no mundo, em pesquisa e desenvolvimento em
energia é considerado insuficiente. Há que se ter abordagens e objetivos definidos
para que sejam alcançados os avanços necessários nas ciências básicas.
É necessário, que a C&T também sejam direcionadas para pesquisar e
desenvolver tecnologias e inovações de baixo consumo de energia.
No campo dos combustíveis, a pesquisa e desenvolvimento podem ser
direcionadas para tecnologias mais eficientes, ambientalmente sustentáveis para a
produção de biocombustíveis modernos para os veículos. Ademais, prosseguir na
pesquisa e desenvolvimento no sentido de viabilizar economicamente novos
alternativas renováveis como o hidrogênio. Esse gás pode ser queimado
diretamente ou usado em células combustíveis para aviação e veículos, em
substituição aos derivados de petróleo, assim como fonte de energia para gerar
eletricidade ou em aplicações estacionárias. Na utilização em células de
combustíveis, o hidrogênio não libera gases de efeito estufa na atmosfera, apenas
vapor de água.
VI) Reconhecimento e as atribuições do Setorial
Reconhecemos que o Partido dos Trabalhadores tem avançado na
estruturação de seus setoriais, conforme as iniciativas a seguir:
a. Participação de dirigentes,
b. Sistematização do processo de opção setorial,
c. Permissão para escolha de dois setoriais, e
d. Organização do processo eleitoral.
Enquanto contribuição com o avanço, organização e luta a partir destas
novas condições, a organização deste setorial parte do entendimento de sua
potência estratégica para nosso partido. Propomos, portanto, a mobilização de
processos de formação, acúmulo e formulação; de fortalecimento de vias de troca
e diálogo de nosso setorial com as demais instâncias partidárias, de subsídio e
contribuição com governos petistas e de ampliação de espaços e instâncias de
discussão e construção na forma de ações organizativas:
a. Que as respectivas instâncias reconheçam e publiquem os pareceres,
Notas e análises dos setoriais em sua área de atuação.
b. Que as composições de planos de governo considerem as propostas dos
setoriais.
c. Que os governos petistas considerem selecionar quadros da Setorial para
as atividades da área em cargos que transformem a vida das pessoas.
d. Que as instâncias partidárias e governamentais, em caso de aprovação
dos pareceres da Setorial, possam ampliar o debate ou aplicação e também
dar crédito.
e. Maior interação e diálogo entre os Setoriais e os NAPPs da Fundação
Perseu Abramo.
f. Visando viabilizar processos de debates, acúmulo de conhecimento e
formulação, além de formação política e ideológica, propõe-se maior
interação dos setoriais com a secretaria de Formação, assim como entre os
setoriais afins.
VII) Considerações e linhas de ação para o governo federal, com vistas
a eleição presidencial de 2022
Introdução
O golpe parlamentar-jurídico-midiático, que depôs a presidenta Dilma
Rousseff em 2016, e os desdobramentos que o sucederam, incluindo a condenação
injusta de Lula para afastá-lo das eleições de 2018, debilitaram a democracia. Além
disso, permitiu implantar no Brasil regime com fortes traços de autoritarismo,
especialmente com a eleição de Bolsonaro.
Esse regime hibrido se manifesta no desrespeito a soberania, no
entreguismo, na criminalização de movimentos populares e sociais, no
enfraquecimento dos sindicatos, nas violações de direitos humanos, na expansão
do fascismo e na transgressão do estado de direito.
Após o golpe, o País ficou diante de governos que adotaram a doutrina
neoliberal (Temer e Bolsonaro), que estabelece o estado mínimo, promove a
exclusão social, arrocho salarial, redução dos direitos dos trabalhadores,
privatizações do patrimônio público a preços aviltados, extinção ou redução dos
programas sociais, e diminuição e precarização dos serviços públicos.
Desde então, o sistema nacional de ciência e tecnologia está sendo
desmantelado. Além disso, com o advento da crise sanitária também passa a ser
observado o negacionismo da ciência, que é de fundamental importância para o
enfrentamento da pandemia.
A ofensiva contra a ciência e tecnologia ocorre: (i) na contínua e expressiva
redução orçamentária e financeira ao longo dos anos, (ii) desmonte institucional, e
(iii) na redução e desqualificação do seu quadro de pessoal.
Assim, fica comprometida a geração de conhecimento, de ciência,
tecnologia e inovação, para o cumprimento das missões institucionais do Ministério
da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI), das agências federais de fomento
(CAPES e CNPq), entre outros órgãos, instituições e organizações do sistema
nacional de ciência e tecnologia. Além disso, tem ocorrido, de forma recorrente, o
contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (FNDCT), o que compromete a infraestrutura científica e tecnológica
das instituições públicas, como universidades e institutos de pesquisa.
O apoio à ciência, tecnologia e inovação se constituem em elementos
essenciais para as transformações econômicas e sociais. É patente a utilidade da
ciência, da tecnologia e da inovação para um País em desenvolvimento como o
Brasil, tendo em vista a importância estratégica no que tange a soberania nacional
e a diversificada demanda, carências e necessidades em diversas áreas e na
solução de problemas.
O investimento em ciência, tecnologia e inovação de forma assertiva no
fomento científico nacional, cria condições para buscar a autonomia tecnológica do
Brasil. As atividades e políticas públicas de fomento científico têm impacto positivo
na economia, soberania, sustentabilidade, qualidade de vida e redução da
desigualdade.
LINHAS DE AÇÃO
A existência e a atuação plena do MCTI têm importância estratégica para
o Brasil no que tange a soberania nacional e o desenvolvimento social mais
igualitário e equitativo. O MCTI orientava-se de forma assertiva no fomento
científico nacional, criando condições para o crescimento da autonomia científica e
tecnológica do Brasil. As suas atividades e políticas de fomento científico têm
impacto positivo na economia, soberania, sustentabilidade, qualidade de vida e
redução da desigualdade.
A Ciência, a Tecnologia e a Inovação (CT&I) são indispensáveis para o
desenvolvimento econômico sustentável e socialmente mais justo. O
desenvolvimento científico e tecnológico, é também, instrumento essencial
contribuindo para a melhoria da educação, da construção da cultura científica e de
uma cidadania mais ativa.
Tão importante quanto a utilização da CT&I para o crescimento
econômico é fomentá-la para desenvolver, implementar e difundir conhecimentos e
tecnologias de elevado impacto social que representem efetivas soluções que
contribuam para a transformação social, para a eliminação da pobreza, para reduzir
ainda mais as desigualdades sociais, contribuir para a melhoria da qualidade de
vida da população e fortalecer o desenvolvimento sustentável.
Assim, propomos as seguintes linhas de ação, que podem servir de base
para a elaboração do programa de governo em Ciência, Tecnologia e Inovação
para as eleições de 2022:
1) Restabelecer integralmente as atribuições estratégicas do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), recriar a Secretaria de Ciência e Tecnologia para
Inclusão Social (SECIS) e revitalizar os seus programas estruturantes.
Resgatar as incumbências da SECIS de implementar políticas públicas
destinadas a promover a inclusão social por meio das ações de disseminação de
conhecimentos e transferência de tecnologias às populações em situação de
pobreza e vulnerabilidade social. Para viabilizar a sua missão a SECIS contava com
atribuições de: (i) apoiar o MCTI no desenvolvimento de Políticas de Ciência e
Tecnologia para inclusão social; (ii) articular as políticas de inclusão social do MCTI
com as macro políticas do Governo Federal; (iii) Fomentar o desenvolvimento
social nos Estados e Municípios por meio de programas de acesso à Ciência e
Tecnologia; (iv) Promover a disseminação científica e tecnológica por meio de
agências de fomento, instituições superiores de ensino e pesquisa.
2) Restaurar o orçamento global do MCTI, os dispêndios globais em Pesquisa e
Desenvolvimento, assim como os dispêndios globais em Ciência e Tecnologia.
3) Buscar e estimular a autonomia científica e tecnológica, de forma a garantir a
inserção plena do Brasil na sociedade do conhecimento. Ampliar o apoio ao
investimento do setor industrial, em CT&I, com o objetivo de aumentar a autonomia
do desenvolvimento industrial, principalmente local e nacional, e aumentar a
participação de produtos com maior densidade tecnológica nas exportações e no
mercado local. Além disso, diante da crise social no País, é fundamental ter
instrumentos e meios para apoiar do ponto de vista tecnológico e da inovação as
tecnologias sociais, economia solidária e tecnociência solidária, o cooperativismo e
o associativismo.
4) Dotação orçamentária e financiamento robusto, com continuidade, devem ser
buscados para que possam permitir o incremento permanente dos dispêndios em
ciência, tecnologia e inovação no Produto Interno Bruto (PIB), e também por meio
das seguintes iniciativas:
● Estimular e orientar o crescimento dos dispêndios privados em
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
● Compatibilizar a ênfase da pesquisa universitária (descentralizar a
realização da pesquisa, ir além da pesquisa universitária, com institutos,
centros, e laboratórios de pesquisas, focados na solução de problemas, no
atendimento de demandas especificas) e o interesse da indústria.
● Adotar iniciativas no sentido de viabilizar que as indústrias
instaladas no Brasil, com capital estrangeiro, realizem inovações no Brasil
ao invés de fazer o desenvolvimento nas matrizes localizadas no exterior.
● Tratar a inovação como estratégica, tanto nas empresas como na
academia e no governo, incentivando e financiando o desenvolvimento de
competência na gestão da inovação. Essa competência está diretamente
relacionada com a ampliação da formação de mão de obra qualificada e com
o estabelecimento de um melhor ambiente de negócios.
● A adoção de critérios e conceitos com maior alcance nas linhas de
financiamento para a inovação (inovação em serviços, em modelos e gestão
de negócios, plantas piloto, plantas industriais pré-competitivas, etc.).
● Estimular estados e municípios a criar condições locais favoráveis
para inovação por meio de incentivos tais como desoneração fiscal,
tributária, impostos territoriais, impostos de serviço, demais tributos
municipais e cessão de áreas.
● Preparar as empresas e o País para um ambiente de competição
global crescente, por meio de apoio e incentivos dos atores públicos
(BNDES, Finep, MDIC) e privados (CNI, Agência Brasileira de Promoção de
Exportações e Investimentos – Apex), entre outros envolvidos, visando a
estimular a internacionalização e preparação para a competição global das
empresas, em especial aquelas produtoras de bens e serviços de alto valor
agregado.
● Diante da situação de crise social no País, apoiar do ponto de vista
tecnológico e da inovação as tecnologias sociais, economia solidária e
tecnociência solidária, o cooperativismo e o associativismo, com a
contribuição da extensão universitária, redes de cooperação, assistência
técnica, entre outros.
● Incrementar os mecanismos de apoio à inovação nas pequenas e
médias empresas, fomentando em especial, programas de ação integrada
entre empresas-âncora e suas cadeias produtivas, e também os programas
de extensionismo tecnológico.
● Conceder tratamento especial às regiões menos desenvolvidas do
País, com foco na redução das assimetrias intra e inter-regionais, tanto no
estímulo às empresas como no desenvolvimento de competências para a
produção e difusão de conhecimentos.
● Ampliar os recursos do tesouro: na capitalização da FINEP, nos
programas de diversos ministérios relacionados à P&D, na utilização de
recursos do FAT em programas de financiamento à P&D vinculados à
manutenção do pessoal ocupado em P&D e programas de capacitação
profissional em áreas relevantes para o desenvolvimento tecnológico;
● Não contingenciamento dos Fundos Setoriais, do FNDCT no
orçamento federal;
● Focalizar os dispêndios em P&D em áreas estratégicas como: i)
Áreas portadoras de futuro: Biotecnologia, materiais avançados e
nanotecnologia; ii) Tecnologias da Informação e Comunicação; iii)
Desenvolvimento da Saúde; iv) Biocombustíveis; v) Energias renováveis; vi)
Petróleo, gás e carvão mineral; vii) Agroecologia e agricultura familiar; viii)
Biodiversidade e recursos naturais; ix) Amazônia e semi-árido; x)
Meteorologia e mudanças climáticas; xi) Programa Espacial; xii) Programa
Nuclear; xiii) Recursos do mar; xiv) Defesa nacional e segurança pública;
xv) Arranjos tecnológicos para tecnologias sociais; economia solidária e
tecnociência solidária. xvi) Tecnologias Assistivas; xvii) Metrópoles:
mobilidade, habitação, saúde, violência e gestão; xviii) Microeletrônica.
● Criar novos fundos setoriais com temas associados à inovação para o
desenvolvimento social, em especial para a criação de um fundo setorial
específico para a área de desenvolvimento e proposição de programas de
indução à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em
políticas públicas urbanas e territoriais;
● Intensificar na área de saúde e biodiversidade o financiamento de
pesquisas do genoma e com plantas medicinais e fitoterapia;
● Fortalecer o apoio financeiro à rede de Tecnologia Social (RTS) por parte
das suas mantenedoras: PETROBRÁS, FINEP, MCTI, Ministério do Meio
Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, CAIXA
e Fundação Banco do Brasil, como forma de garantir a continuidade do
desenvolvimento e difusão das tecnologias sociais; Criar Núcleos de
Tecnologia Social – arranjo composto pela academia e organizações sociais
para geração de TS e formação de recursos humanos.
● Garantir estímulos fiscais ao investimento privado direcionado ao
desenvolvimento social e sustentável, focado na inovação tecnológica e
universalização do acesso às tecnologias e promovendo a diminuição das
desigualdades regionais e o interesse nacional.
5) Estabelecer para as empresas, exceto as microempresas, compromisso de
contrapartida em dispêndios em PD&I como condição para a concessão de
incentivos fiscais, financeiros e creditícios por entes públicos ou com participação
de recursos públicos (administração direta, indireta, fundacional, empresas
públicas e sociedade de economia mista).
6) Fomentar sistemas urbanos inteligentes, seguros e sustentáveis, inclusive
apoiando projetos, destinados a facilitar a vivência e o bem estar, controle eficiente
do tráfego automotivo, monitoramento ambiental, a tornar mais segura a mobilidade
dos habitantes, utilizar redes de sensores, promover a eficiência na utilização de
recursos, sistemas sustentáveis de energia, entre outros.
7) Fomentar a economia de baixo carbono e sustentabilidade ambiental, assim
como incentivar tecnologias para viabilizar a utilização de títulos verdes (green
bonds).
8) Estimular e fomentar a utilização de tecnologias e inovações que assegurem o
suprimento de alimentos que sejam ambiental, econômica e socialmente
sustentáveis.
9) Fomentar e apoiar a constituição de redes de trabalho colaborativo por meio de
plataformas abertas voltadas para o ensino e a aprendizagem, com ênfase na
interatividade, colaboração e compartilhamento de conhecimento.
Fomentar e potencializar iniciativas de incentivo à pesquisa e à extensão
universitária, sob a coordenação do setor público.
10) Fomentar a maior utilização de tecnologias no meio educacional, em todos os
níveis. Implementar políticas públicas com vistas a redução de custo de aquisição
de equipamentos que incorporem novas tecnologias e possam ser utilizados na
área educacional, como a lousa digital, por meio da implementação de políticas
públicas de desoneração tributária e creditícia, entre outras. Sugere-se, ainda,
maior interação entre os Ministérios da Ciência e Tecnologia e Inovação – MCTI –
e da Educação – MEC.
11) Adequar e aperfeiçoar a legislação relativa a pesquisa, desenvolvimento e
inovação, em particular no que diz respeito a imprecisão, com o objetivo de evitar
insegurança técnica e jurídica para as empresas e reduzir o grau interpretativo, que
é um dos motivos que contribui para dificultar investimentos em pesquisa,
desenvolvimento e inovação.
12) Fomentar arranjos tecnológicos em tecnologias sociais, economia solidária e
tecnociência solidária, quanto ao acesso a incentivos fiscais e financeiros, a
infraestrutura, a extensão universitária, a assistência técnica adaptada às suas
especificidades, ao conhecimento e tecnologia, a construção de redes e apoiar a
produção, comercialização e consumo solidários, de forma simplificada e
desburocratizada, inclusive quanto a adequação da legislação, quando couber.
Apoiar a instalação de laboratórios de tecnologia social nas Universidades e
Centros de Pesquisa. Publicar Editais para projetos de pesquisa e desenvolvimento
de inovações sociais e tecnologias sociais.
● Ampliar os programas de extensão universitária e tecnológica, assistência
técnica e redes de apoio com o objetivo de fortalecer e incentivar alternativas
econômicas nas áreas de economia solidária, economia verde, economia criativa,
tecnologia social, tecnologia assistiva, arranjos produtivos locais, segurança
alimentar e nutricional, entre outras.
● Fortalecer as iniciativas que direcionem o poder de compra do Estado para
o fomento de tecnologias livres e baseadas em padrões abertos.
13) Fortalecer a dimensão da sustentabilidade do desenvolvimento nacional.
Direcionar o conhecimento científico para viabilizar alternativas tecnológicas
sustentáveis, de baixa emissão de carbono.
● Adotar políticas públicas que direcionem o investimento privado para o
desenvolvimento social e sustentável.
● Contribuir para o fortalecimento do uso de energias renováveis na matriz
energética brasileira, incentivar outras tecnologias como a eólica, solar e biomassa.
Estimular pesquisas nas mencionadas fontes de energia e incentivar a utilização
de fontes renováveis de energia nos processos produtivos das empresas.
14) Desenvolver tecnologias estratégicas no sentido de promover o
desenvolvimento sustentável para que a inclusão social ocorra com
sustentabilidade, e tenha em conta o crescente impacto em razão do contínuo
crescimento da população, da produção industrial, da urbanização, a expansão da
agricultura, o aumento da demanda por água, energia e matérias-primas, que
comprometem a capacidade ambiental.
Estimular a absorção de tecnologias estratégicas por empresas nacionais
capacitadas ou que tais tecnologias representem transbordamento de
conhecimento para outros setores ou segmentos industriais.
15) Viabilizar observatório que tenha a missão de captar, gerir e difundir
informações nacionais e internacionais e manter atualizado o banco de dados no
que se refere a pesquisa, desenvolvimento, inovação, novas tecnologias, incluindo
as tecnologias sociais e assistivas, por meio, inclusive, da cooperação e que, para
tal fim, sejam celebrados convênios, acordos de cooperação, nos âmbitos nacional
e internacional e acompanhamento de periódicos científicos.
É necessária a agilidade na circulação de informações e, se possível, do
conhecimento. Há fatores que comprometem a velocidade de circulação de
informações em CT&I. Para ilustrar, citamos o exemplo dos livros já elaborados que
podem demorar um ano para serem comercializados ao público.
16) Modificar o formato da conferencia nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
para que ela seja mais democrática e tenha maior participação dos movimentos
sociais organizados.
17) Realizar concursos públicos na área de ciência e tecnologia, assim como a
adoção de medidas para evitar a evasão de servidores e para valorizá-los, assim
como a melhoria da gestão e a capacitação de gestores em ciência e tecnologia. A
carreira de ciência e tecnologia é fundamental para o processo qualificado de
formulação, desenvolvimento e implementação das políticas públicas em C&T.
18) Ampliar, estimular a articulação entre os vários atores em CT&I nos âmbitos
